A Confederação Nacional da Saúde (CNS) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) disputam, através do Projeto de Lei (PL) 131/2001, o gerenciamento dos 2,5% arrecadados da folha de pagamento dos profissionais que atuam em serviços de saúde privados para o sistema SESC/SENAC. O chamado Sistema ‘S’, nome pelo qual ficou convencionado a se chamar o conjunto de contribuições de interesse das categorias dos diversos setores da economia, arrecada atualmente, segundo a CNC, cerca de R$ 100 milhões oriundos dos recursos dos profissionais da saúde e administrados pelo comércio.
Para a CNS, o comércio não reverte estes recursos em benefícios aos profissionais da saúde. A entidade pretende criar o Serviço Social da Saúde (SESS) e do Serviço Nacional de Aprendizagem (SENASS), denominados como ‘Sistema S da Saúde’, que vão desenvolver treinamento específico e atividades de lazer a estes profissionais. O projeto de lei ainda aguarda votação e tem apoio de outras entidades do setor como a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS).
Segundo o presidente da CNS, José Carlos Abrahão, o projeto não prevê a criação de um novo tributo para o setor, que já arca com alta carga tributária. ‘Estamos pleiteando e lutando para que os recursos já existentes, e pertencentes ao segmento de saúde, possam ser geridos pela própria área de saúde, e não mais pelo comércio. Essa é uma argumentação legítima, justa e que, se concretizada, irá se reverter em inúmeros benefícios para os trabalhadores de setor no País’, ressalta.
Outros setores da economia já contam com seus serviços próprios, como Transportes (SEST / SENAT), Agricultura (SENAR), Indústria (SESI / SENAI), Cooperativismo (SECOOP), além, obviamente, do Comércio (SESC / SENAC). ‘O setor necessita de iniciativas realmente voltadas à educação, treinamento e lazer para os trabalhadores da saúde e isso não evidenciamos, até então, nas ações oferecidas pela CNC, que não contemplam os profissionais deste setor. Além disso, a CNC justifica estes gastos em saúde com ações extremamente generalistas, voltadas para os trabalhadores do setor do comércio, o que é muito diferente de ações do gênero destinadas, efetivamente, aos profissionais da área da saúde. Temos certeza de que saberemos gerir melhor os recursos existentes e garantimos que não levaremos os quase 20 anos que eles levaram para iniciar alguma ação na área. Temos expertise e estamos a par das reais necessidades do nosso setor e de nossos trabalhadores’, ressalta Abrahão, da CNS.
Para a CNC é inimaginável supor que outra entidade possa realizar de maneira mais eficaz os serviços que já são oferecidos pelo Sistema CNC na área de saúde, ‘sobretudo em razão de toda a experiência acumulada ao longo de 46 anos e do investimento que foi feito nesta área ao longo deste tempo’, afirma Antonio Oliveira Santos, presidente da Confederação Nacional do Comércio.
Santos lembra que desde que desde 1946 coube à Confederação Nacional do Comércio, e não à CNS – que na época não existia – a função de criar e manter serviços sociais autônomos que atendessem aos interesses dos trabalhadores da área de Saúde – e das demais áreas englobadas pelo comércio. ‘Desde que a CNS surgiu, mantivemos um bom diálogo com esta entidade, mas o fato é que recentemente, em razão de uma ação judicial, a CNS desmembrou-se da Confederação Nacional do Comércio. A sua existência como entidade confederativa, entretanto, não implica em criação de seus próprios serviços sociais, principalmente porque a área de atuação pretendida já está englobada por outra entidade – no caso, Sesc e Senac – e seus serviços já são desempenhados com excelência’, defende.
Para CNC, arrecadação é insuficiente para cobrir custos
As empresas do comércio de bens, serviços e turismo descontam do total da folha de pagamento dos funcionários a contribuição de 1,5% para o Sesc e 1,0% para o Senac. Estas duas entidades revertem o montante à educação básica, saúde preventiva, atividades de bem-estar social, lazer e cultura, entre outros, para os trabalhadores e às comunidades em que estão instaladas. Responsável hoje pelo gerenciamento dos recursos vindos dos prestadores de serviços médico-hospitalares, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) afirma que a arrecadação da área da Saúde não é suficiente para cobrir os custos do que é investido pelo Sistema CNC na formação de profissionais e no atendimento a pacientes. Segundo a CNC, são arrecadados cerca de R$ 100 milhões e investidos R$ 250 milhões em ações direcionadas à saúde.
‘Devido ao seu caráter filantrópico, os estabelecimentos de saúde possuem isenção tributária, e, portanto, não contribuem com os serviços sociais autônomos. Os demais profissionais, como os médicos, por exemplo, são profissionais autônomos, que, obviamente, não possuem folha de salários para descontar os percentuais da contribuição e nem são empregadores. Eis aí a razão pela qual torna-se necessária a subvenção do setor de Saúde pela arrecadação total do comércio’, explica Antonio Oliveira Santos, presidente da CNC .
A Confederação Nacional da Saúde (CNS), que pleiteia o gerenciamento destes recursos, discorda. ‘A CNC nos parece confusa e perdida em seus argumentos em prol da manutenção do atual sistema. Diz, primeiramente, que arrecada R$ 150 milhões, por intermédio de um representante durante a Audiência Pública realizada no Senado Federal em 2005, e que gasta R$ 250 milhões; confunde treinamento dos profissionais do comércio em saúde com treinamento de profissionais de saúde, o que, em nosso entender, requer muito mais conhecimento técnico-científico, bem como conhecimento das reais necessidades e demandas dos trabalhadores do nosso setor’, argumenta José Carlos Abrahão, presidente da CNS.
Segundo Abrahão, não são todos os estabelecimentos de serviços de saúde que possuem caráter filantrópico. ‘A arrecadação não é só oriunda dos 6.500 hospitais, mas sim advinda também de todos os demais estabelecimentos de serviços de saúde do país, como laboratórios, serviços de imagem e diagnóstico, clínicas etc. Para se ter uma real noção do que isso representa, vale citar os dados do CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde de dezembro/2006, segundo os quais existem atualmente mais de 95 mil estabelecimentos de serviços de saúde privados em operação no Brasil’, disse.
Santos é contra a criação do ‘Sistema S da Saúde’ e acredita que a pulverização dos recursos pode colocar em risco todo o sistema. ‘O poder fazer está estritamente relacionado aos recursos. A arrecadação da área de saúde, basicamente hospitais em geral, não é suficiente para cobrir os custos do que é investido na formação e cursos para o segmento. Portanto, essa área é subvencionada, ou seja, beneficiada pela arrecadação geral das contribuições vertidas pelo comércio, em que, obviamente, também estão inclusos os estabelecimentos da saúde. A pulverização levaria ao caos: a transfusão de recursos dos existentes para os recém-criados criaria um mundo sindical de anêmicos, com poucos recursos’, finaliza.
Profissionais precisam de treinamento, afirma CNS
A criação do ‘Sistema S da Saúde’, idealizado pela Confederação Nacional da Saúde (CNS), que visa gerenciar os 2,5% arrecadados da folha de pagamento dos serviços privados do segmento, cerca de R$ 100 milhões,e hoje gerenciados pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) por meio do Sistema Sesc/Senac, terá como um dos principais objetivos o treinamento. Hoje, o mercado da saúde emprega quase dois milhões de profissionais nos setores público e privado.
Segundo o presidente da CNS, José Carlos Abrahão, o objetivo é estabelecer parcerias com as demais instituições representativas deste setor no País e redirecionar os recursos arrecadas com melhor resolutividade, aproveitando as instituições do atual sistema confederativo já existentes, além de realizar convênios com as escolas de saúde e universidades públicas e privadas e com várias outras instituições de ensino. ‘Já mantemos diversas parcerias para o treinamento de funcionários e demais colaboradores do sistema de saúde, que não são atualmente atendidos pelo sistema Sesc/Senac e que, portanto, necessitam de reciclagem e atualização profissionais permanentes. Existe uma carência, uma lacuna nítida a ser preenchida neste campo e é exatamente este espaço que estamos nos propondo preencher, com seriedade e conhecimento técnico’, ressalta.
Abrahão observa que o setor de saúde, em função do seu alto e veloz desenvolvimento tecnológico, necessita de treinamento constante, de forma a capacitar adequadamente os profissionais para aprenderem a lidar com estas novas tecnologias. ‘A saúde é, indubitavelmente, uma das ciências em nível mundial que mais demanda investimentos e agilidade para o acompanhamento e atualização tecnológica e de novas descobertas e estudos científicos. Este cenário se reflete diretamente sobre todos os profissionais que atuam neste imenso segmento multidisciplinar que é a área da saúde’, disse.
