Depois de ter sido aprovado por 47 votos a 21 na última quarta-feira pelo Plenário do Senado, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) da Medida Provisória (MP) nº 164/2004 – que trata da cobrança da Cofins e do PIS/Pasep sobre operações de importação – foi aprovado na mesma semana também pela Câmara dos Deputados, em Brasília. A votação foi realizada em caráter de urgência para que alguns dispositivos pudessem ter vigência já a partir de 1º de maio e agora aguarda apenas sanção presidencial.
A MP nº 164/2004 foi elaborada a fim de taxar a importação de produtos, insumos e matérias primas e corrigir distorções introduzidas pela MP nº 135/2003, que determinou o fim da cobrança cumulativa da Cofins e do Pis-Pasep e elevou a alíquota única de 3% para 7,6%.
Grande parte do contéudo da proposta tinha por objetivo diminuir a alta carga tributária de diversos setores – entre eles o de saúde -, que se sentiram profundamente prejudicados com o aumento da alíquota de 3% para 7,6% – válida desde fevereiro – e ainda amenizar as conseqüências para as importações dos termos da MP nº 164/04, que devem entrar em vigor neste 1º de maio.
As alterações feitas finalmente atenderam às reivindicações do setor de saúde, como a alíquota zero para importação de matérias-primas de medicamentos com tarja vermelha ou preta e a derrubada da mudança no regime de cobrança da Cofins nos serviços prestados por hospitais, clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análises clínicas, serviços de imagem e diagnóstico, serviços de fonoaudiologia, fisioterapia e hemodiálise, que foram contemplados e deverão voltar a ser tributados pela alíquota de 3%.
Para o presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNS), José Carlos Abrahão, que participou junto com deputados e senadores integrantes da Frente Parlamentar da Saúde (FPS) e com o líder do governo no Senado Aloízio Mercadante (PT-SP) da elaboração de emendas visando à exclusão do setor da nova Cofins, trata-se de uma vitória muito importante para um setor que já se encontrava estrangulado. “A saúde é o único setor da economia a ainda ter seus preços controlados pelo governo. Além disso, não recebemos qualquer incentivo como linhas de financiamento próprias e já arcamos com uma alta carga de impostos. Por tudo isso, o setor saúde como um todo está mergulhado em sua mais grave crise, o que tem levado ao fechamento de inúmeras unidades hospitalares e à redução do número de leitos disponíveis na rede, conveniada ou não ao SUS, refletindo obviamente na qualidade do atendimento prestado à população”, disse Abrahão. (Gazeta Mercantil)