O ministro da Saúde, Agenor Álvares, assinou, nessa semana, portaria ministerial que muda a forma de repasse de recursos federais para assistência à saúde a estados, Distrito Federal e municípios. A partir de março, as transferências de recursos entre o Fundo Nacional de Saúde e os fundos estaduais e municipais de saúde serão feitas em cinco blocos de financiamento, conforme o Pacto pela Saúde, instituído em janeiro de 2006 pelos três entres federados.
O Pacto pela Saúde estabeleceu, em seu conteúdo, três componentes que promovem transformações e fortalecem o Sistema Único de Saúde – SUS. São eles: o Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão do SUS. E é o Pacto de Gestão do SUS que estabelece a nova forma de transferência de recursos, além de definir as responsabilidades sanitárias de cada ente federado (União, estados e municípios), contribuindo para fortalecer a gestão compartilhada e solidária do Sistema Único de Saúde.
Os blocos são os seguintes:
1) Atenção Básica, composto por:
– Piso da Atenção Básica Fixo – PAB Fixo;
– Piso da Atenção Básica Variável – PAB Variável.;
2) Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, composto por:
– Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC
– Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC;
3) Vigilância em Saúde, composto por:
– Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
– Vigilância Sanitária
4) Assistência Farmacêutica, composto por:
– Básico da Assistência Farmacêutica;
– Estratégico da Assistência Farmacêutica;
– Medicamentos de Dispensação Excepcional
5) Gestão do SUS, composto por:
– Qualificação da Gestão do SUS
– Implantação de Ações e Serviços de Saúde
Com a nova modalidade de transferência de recursos, os gestores de saúde terão maior autonomia na aplicação de recursos, a partir do plano de saúde estabelecido e aprovado pelo conselho municipal ou estadual. Isso significa, por exemplo, que dentro do bloco de recursos de Atenção Básica, o gestor terá autonomia para destinar recursos para as ações estabelecidas de acordo com a necessidade local.
A novidade também fica a cargo do bloco Gestão do SUS, que contribui com o processo de qualificação de gestão ampliando a capacidade de resposta do sistema de saúde às necessidades da população. Ele foi criado para proporcionar condições ao gestor de elaborar políticas e ações estratégicas. Para receber recursos por meio do bloco de Gestão do SUS, o município e o estado devem aderir ao Pacto pela Saúde e assinar o Termo de Compromisso de Gestão (TCG).
O Termo de Compromisso de gestão estabelece as metas e compromissos sanitários prioritários pactuados pelos gestores do SUS, que englobam a redução da mortalidade infantil e materna, o controle das doenças emergentes e endemias, como dengue e hanseníase, e a redução da mortalidade por câncer de colo de útero e da mama. Outras metas estabelecidas visam à implantação da política nacional de saúde do idoso, à elaboração e implantação de uma política nacional de promoção da saúde e ao fortalecimento da atenção básica à saúde, tendo como principal mecanismo a estratégia de saúde da família (PSF).
