A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e as seguradoras Sul América e Bradesco Saúde firmaram, ontem, termos de compromisso que garantem à Agência a manutenção do controle do reajuste anual de planos de saúde individuais antigos que não prevejam índices claros e explícitos, como IGPM ou IPCA.
Por sugestão do presidente da ANS, Fausto Santos, termos semelhantes serão assinados, com a ANS, pelas demais operadoras do segmento de seguradoras especializadas em saúde. Pelo termo firmado ontem, o reajuste destes planos antigos ficará em 11,75%, no período 2004/2005. Mas poderá haver índice residual a ser cobrado e, se houver, o percentual só poderá ser adicionado ao próximo reajuste, o do período 2005/2006, a ser informado aos consumidores destes planos 30 dias antes de começar a ser cobrado, a partir de julho de 2005.
cálculoA eventual cobrança de resíduo pela Sul América e pela Bradesco Saúde, assim como as demais seguradoras especializadas em saúde quando seus termos de compromisso forem assinados, terá de ter aprovação antecipada da ANS – que também aprovará, anualmente, o índice de reajuste destes planos individuais antigos.
Para calcular o reajuste anual destes planos das seguradoras, a Agência usará a variação dos Custos Médico-Hospitalares (VCMH). Assim, o reajuste anual de 2004/2005 será a variação entre o índice da VCMH de fevereiro 2002 a janeiro de 2003, e o da VCMH de fevereiro de 2003 a janeiro 2004. Por isso, além dos 11,75%, poderá haver resíduo do reajuste do período 2004/2005.
A partir do ano que vem, para fixar o reajuste anual destes planos individuais antigos de seguradoras, a ANS utilizará a sistemática de comparar, entre operadoras deste segmento e do mesmo porte, suas respectivas VCMHs. Só será autorizado como índice de reajuste aquele da VCMH da seguradora que apresentar freqüência de utilização e custo unitário que comprovem comportamento mais eficiente. Como parâmetro, a ANS utilizará a variação das despesas assistenciais apuradas pelo seu Sistema de Informação de Produtos (SIP). Com a ANS, a Sul América e a Bradesco Saúde também assinaram, ontem, termos de compromisso de ajuste de conduta, que suspendem os processos administrativos originários das cobranças de reajustes anuais dos planos individuais antigos acima dos 11,75% fixados pela agência.
Toda a polêmica gerada pelas operadoras de saúde com a ANS tem sido motivo de grande preocupação do ministro da Saúde Humberto Costa. Ele tem acompanhado de perto as negociações e já deu demonstrações de que poderá intervir no mercado quando houver necessidade.