Profissionais de saúde das regiões Sul e Sudeste iniciaram, nessa quinta-feira (3/8), em Florianópolis (SC), um fórum de reflexão sobre as diretrizes e propostas relativas à estruturação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). A discussão objetiva nortear a elaboração do Plano Diretor de Vigilância Sanitária (PDVISA), documento que reunirá as linhas de ação e prioridades do SNVS.
Durante a quarta e última Oficina Macrorregional para Elaboração do Plano Diretor, destacou-se a importância de contextualizar a vigilância sanitária como parte do processo de construção do Sistema Único de Saúde (SUS). “A vigilância tem que deixar de ser associada apenas à sua função regulatória. Precisa estar inserida no contexto da atenção à saude”, afirmou o diretor-adjunto da Anvisa Norberto Rech.
Para a diretora da Anvisa Maria Cecília Brito é fundamental definir o propósito da vigilância sanitária. “Não podemos abrir mão de questionamentos, como: o que o sistema é capaz de fazer hoje? Como podemos avançar? Quais as barreiras que dificultam a integração? Como lidar com as desigualdades e aprimorar o controle dos riscos?”, pontua.
Debates
Os gestores do SUS, representados em suas três esferas, pactuaram, durante a reunião da Comissão Intergestores Tripartite, em janeiro deste ano, o “Pacto pela Saúde”, nas suas três dimensões: pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. Aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde em fevereiro, o Pacto pretende realizar uma reforma institucional que defende o SUS como política de Estado, facilitando processos de pactuação e de regionalização da saúde.
A primeira mesa de debate da oficina discutiu a interface do Pacto com os desdobramentos do PDVISA. Segundo o médico sanitarista José Carlos Lopes, do Ministério da Saúde, o Pacto trará avanços significativos. “Ele recupera o SUS enquanto política de Estado e não de governo. Além disso, permite que trabalhemos a regionalização a partir de uma nova concepção, que deixa de estar rigidamente atrelada às regiões administrativas”.
Segundo Lopes, é preciso estruturar o sistema em regiões de saúde que respeitem os fluxos das endemias. “A regionalização deve ser cooperativa e solidária, com ‘territórios de saúde’ construídos a partir da epidemiologia e da organização dos serviços”, afirmou.
A responsabilização dos municípios foi uma questão abordada pelo representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Marcos da Silveira. “É preciso instrumentalizar o município para que ele reflita continuamente sobre sua realidade e assuma a responsabilidade da gestão”, disse.
As especificidades regionais foram apresentadas por representantes dos estados, que apresentaram como o processo de discussão sobre o PDVISA se estruturou nos seus municípios. Divididos em grupos, os participantes apontaram problemas que o SNVS enfrenta hoje.
Falta de clareza das atribuições dos entes federados, baixa resolutividade das ações, dissociação da Anvisa do SUS, excesso de regulamentações e alta rotatividade dos profissionais foram alguns dos pontos levantados pelos técnicos como desafios a serem trabalhados continuamente pelo sistema.