Por 18 votos a favor e duas abstenções, a reunião do Pleno do Conselho Estadual de Saúde (CES), que aconteceu na manhã de sexta-feira, 17 de setembro, na Capital, cassou a gestão plena do SUS de Presidente Prudente. “Com essa decisão, a Prefeitura receberá apenas os recursos destinados à atenção básica de saúde. Os demais, passam a ser gerenciados pelo Estado”, explica o coordenador de Administração Médica/SUS do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (SINDHOSP), Erik Oswaldo von Eye.
A decisão deve ser publicada em breve pelo Diário Oficial do Estado. O processo será encaminhado para a Comissão Tripartite, em Brasília, e ao Ministério da Saúde para homologação. A comissão instituída pela Bipartite para avaliar a verdadeira situação da saúde em Presidente Prudente visitou o município no início de setembro e, em seu relatório final que serviu de base para a votação de sexta-feira, apresentou uma série de irregularidades. Entre elas, destacam-se: falta de representatividade do Conselho Municipal de Saúde de Presidente Prudente, que não é paritário e com regimento interno que contraria a legislação vigente; falta de diálogo entre a Prefeitura, prestadores e usuários; acesso à assistência com interferência política, em detrimento do fluxo normal; demanda reprimida e ociosidade dos prestadores, caracterizando conflito entre demanda e oferta de serviços; desarmonia entre ações regionais (estaduais e municipais) contribuindo para a desassistência à saúde da população; entre outras.
História
Os problemas na área da saúde em Presidente Prudente começaram no início deste ano, quando a Prefeitura, que já vinha atrasando os pagamentos, efetuou um corte linear de 34% no teto financeiro dos prestadores de serviços. Na época, o SINDHOSP denunciou o fato à Comissão Intergestora Bipartite, composta paritariamente de representantes do Estado e dos municípios. O Ministério Público também foi acionado pelo SINDHOSP. Por decisão da Bipartite, uma comissão de profissionais esteve em Presidente Prudente avaliando a situação da saúde. O relatório final dessa comissão, datado de março, já sugeria a desabilitação de Prudente da gestão plena.
Mais uma vez, a Bipartite deliberou pelo acompanhamento da situação por técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES). No momento de votar a desabilitação, porém, houve um impasse, pois a SES entendia que o município não estava cumprindo com os compromissos assumidos com a Bipartite e os representantes do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde não concordavam.
Como houve empate na Bipartite, a decisão passou para a esfera do Pleno do Conselho Estadual de Saúde, de acordo com o que prevê o regimento interno. A reunião do Pleno decidiu que nova comissão seria instituída para avaliar a situação da saúde em Prudente. “O relatório dessa comissão apontou graves problemas, prejudicando o atendimento de toda a população da região. Agora, para se reabilitar, a Prefeitura de Presidente Prudente terá que iniciar um novo processo e demonstrar que reúne condições para gerir a Saúde”, finaliza Erik von Eye.
