IAP renova licença por mais 60 dias, com possibilidade de estender outros 30. Apresentação de Planos também tem novos prazos para Curitiba e municípios da RM
Após debate realizado ontem à tarde no auditório do Centro de Treinamento da Sanepar, no Rebouças, o diretor-presidente do Instituto Ambiental do Paraná, Rasca Rodrigues, homologou a licença para funcionamento da vala séptica da CIC por mais 60 dias, com possibilidade ampla de renovação por outros 30, dependendo de análises técnicas. O encontro envolveu cerca de 80 pessoas, entre representantes do IAP, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, da administração de municípios da Grande Curitiba e das entidades que representam os serviços de saúde que gerenciam o lixo hospitalar.
A Prefeitura de Curitiba assumiu oficialmente a continuidade da coleta, transporte e destinação dos resíduos na vala séptica, pelo menos enquanto durar a sua funcionalidade. O serviço seria retomado ainda neste sábado, havendo a possibilidade de estabelecimentos solicitarem o serviço emergencial de coleta (pelos fones 338-8399 ou 338-8292) na hipótese de acúmulo com risco à saúde ou meio ambiente. Pelo menos dois hospitais queixaram-se de que não houve coleta nos dois dias nem mesmo do lixo comum. A coleta continuará beneficiando também as unidades da Grande Curitiba, conforme o sistema anterior. Foi autorizada a coleta e destinação do mesmo volume que vinha sendo produzido, de cerca de 14,5 toneladas/dia, mas com possibilidade de incineração ou tratamento de parte do material, conforme disponibilidade técnica da empresa contratada pela Prefeitura.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente concedeu um prazo adicional de 30 dias para que os estabelecimentos regularizem os seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde. Uma comissão foi constituída e terá um representante do SINDIPAR/FEHOSPAR para acompanhar o exame dos pedidos e auxiliar em eventuais dificuldades. Já a partir de segunda-feira a SMMA começara a preparar material de orientação para que os gerenciadores de resíduos possam se adequar à legislação. Importante destacar que os gerenciadores fora de Curitiba, nos municípios da Região Metropolitana, terão prazo máximo de 60 dias para apresentar seus PGRSS.
A reunião foi organizada pelo IAP e serviu para analisar as dificuldades dos municípios da RM e dos próprios gerenciadores de lixo. Além do presidente e diretores da FEHOSPAR e SINDIPAR, participaram diretores de hospitais, clínicas e laboratórios e ainda representantes dos Sindicatos dos Farmacêuticos, dos Odontólogos e das Clínicas Veterinárias.
Em sua fala durante o encontro, o presidente do SINDIPAR e FEHOSPAR, José Francisco Schiavon, voltou a insistir na questão da responsabilidade sobre o ônus futuro da coleta, transporte e destinação do lixo. Ele pretende agendar para os próximos dias uma audiência com o Executivo e o Legislativo municipais visando discutir uma solução efetiva para o problema e na qual os estabelecimentos de saúde sejam eximidos do ônus decorrente da destinação dos resíduos, mesmo que em forma de compensação tributária ou que o município faça suplementação orçamentária para tal finalidade. A proposta de a Prefeitura instalar sua própria usina de processamento ou construir uma nova vala, até mesmo em parceria com os demais municípios, chegou a ser sugerida na reunião.
Além da mobilização das empresas de saúde, foi de grande importância para dissolver o impasse a participação de algumas lideranças políticas, assim como da sensibilidade do Poder Público, através da SMMA e IAP, para uma saída negociada e que evitou um verdadeiro caos na saúde pública.
CONTRATO
Quem celebrou contrato com empresa de coleta, transporte e destinação do lixo deverá ser beneficiado com a suspensão dos efeitos no que se refere a gastos. Para os demais, a recomendação é de que continuem aguardando novas instruções para negociações diante das várias possibilidades, que vão de contratos coletivos mais vantajosos ou custos compartilhados com o Poder Público.