Desde 1.º de julho, pelo menos 24 mulheres grávidas de fetos anencefálicos, que não têm cérebro e nenhuma chance de sobrevivência, fizeram o aborto no País sem autorização judicial. As intervenções foram possíveis por causa da liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Melo, que autorizou a interrupção dessas gestações. Como não há um registro oficial, os dados são parciais e foram levantados com médicos e hospitais de referência.
No Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo foram ao menos 16 casos, de acordo com Thomaz Gollop, especialista em medicina fetal e professor da Universidade de São Paulo (USP), que acompanha os casos há cerca de 15 anos. No Instituto Fernandes Figueira, da Fundação Oswaldo Cruz, no Rio, foram atendidos seis casos, segundo a médica Dafne Horowitz, que acompanha essas gestações no instituto. Em Brasília, no Hospital Regional da Asa Sul, houve duas procuras. “Fazemos a junta médica, analisamos e, se a mulher quiser, fazemos a interrupção, sem pedir outro tipo de autorização. Com a liminar, não há necessidade”, afirma o médico Waldecir Bueno, responsável pelo setor no Asa Sul.
Por enquanto, mulheres que tiverem o diagnóstico, possível por meio de ultra som no terceiro mês da gravidez, e quiserem antecipar o parto, têm o direito de fazê-lo em hospitais públicos e privados, por meio de planos de saúde.
“Muitos médicos não estão informados e ficam com medo. Mas a liminar autoriza os profissionais e protege a mulher, que não precisa se expor e ficar peregrinando pelos tribunais para obter autorização”, diz Gollop.
Polêmica, a questão abrirá um precedente inédito no STF: a convocação de uma audiência pública, que deverá ocorrer em outubro. Resultado de uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, a liminar teve apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Federal de Medicina, de associações de médicos, direitos humanos e grupos feministas. Foi condenada pela Igreja Católica, que vê nela uma violação à vida.
Ontem, o debate sobre o assunto ocorreu na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). “Somos a favor que o casal tenha o direito de optar. É um direito de cidadania que a sociedade está debatendo”, afirmou Edmond Baracat , pró-reitor de graduação da Unifesp e presidente da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia.
