Ato público defende valorização do SUS e do trabalho médico

Ato público pela regulamentação da Emenda Constitucional e em defesa da valorização do SUS e do trabalho médico foi realizado na tarde de 17 de abril na Câmara dos Deputados, em Brasília. A manifestação teve a participação de cerca de 200 representantes de entidades nacionais e estaduais, que vestiram jalecos brancos para reivindicar aos gestores públicos e lideranças políticas que seja dada a prioridade devida à saúde. Como alertam, a epidemia de dengue em vários Estados , que se soma a outras como da febre amarela, é o retrato fiel do caos que assola a saúde pública e que só será revertido com um financiamento responsável. Embora com um dos melhores modelos de assistência do mundo, o Brasil é um dos países que menos investem em saúde, atrás até mesmo da maioria de seus vizinhos da América do Sul.

Edson de Oliveira Andrade, presidente do Conselho Federal de Medicina – uma das instituições organizadoras do ato público -, lamenta que pessoas estejam morrendo porque a saúde não recebe a devida atenção nos diversos níveis de governo. Ele ressalta que o estabelecimento de uma saúde pública eficiente, com condições de trabalho e remuneração, passa necessariamente pela regulamentação da EC 29 e fixação de critérios claros e objetivos para o seu financiamento. “É condição fundamental para a manutenção do Sistema Único de Saúde. Sem regulamentação não podemos discutir mais leitos hospitalares, mais UTIs ou remuneração para os profissionais. É preciso regulamentar para que possamos trabalhar adequadamente e para que nossos pacientes tenham uma saúde digna e eficiente”, reforçou o dirigente.

Também um dos articuladores do movimento, o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), disse já haver um acordo na Câmara para desobstrução da pauta e com perspectiva de se iniciar a votação ainda na primeira quinzena de maio. No final do ano passado foi aprovado um texto na Câmara dos Deputados, que modificava o projeto original e condicionava recursos ao PAC da Saúde, fragmentado com a extinção da CPMF. Este ano, graças a uma manobra da oposição, projeto do senador Tião Viana foi aprovado no Senado, com garantia de participação de 10% dos recursos da União, de forma escalonada para fechar o índice até 2011.

O conselheiro do CFM Geraldo Guedes, coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS, entende a necessidade de haver ampla mobilização da sociedade para que a área econômica do governo federal seja sensibilizada e que a Câmara não altere a proposta aprovada no Senado. Integrante da Comissão Estadual de Defesa do Trabalho Médico no SUS e vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná, Miguel Ibraim Hanna Sobrinho participou do ato público e faz eco ao entendimento de que a regulamentação da Emenda Constitucional 29 traz esperança de garantia mais recursos para a saúde pública em todo país, o que não existe hoje, e que se poderia vislumbrar um cenário mais otimista para o setor, com qualidade na assistência e profissionais melhor remunerados.

Gerson Zafalon Martins, conselheiro federal e presidente do CRM-PR, também participou do trabalho e conclamou a classe médica do Estado a se empenhar junto aos nossos representantes políticos para que seja dada celeridade à apreciação do projeto na Câmara dos Deputados e para que não seja desfigurado, o que contrastaria com a expectativa de mais recursos à saúde. Lembrando as manifestações públicas realizadas em Curitiba, como as de novembro do ano passado e de março deste ano, Gerson Martins diz que a classe médica continua mobilizada para assegurar melhores perspectivas à assistência da população e da valorização do trabalho médico.
O Movimento de Valorização do SUS e do Trabalho do Médico, que tem ramificações em todos os Estados, defende um serviço público eficiente na área da saúde, com gestão competente e financiamento adequado; salário mínimo profissional de R$ 7.503,18; carreira de Estado e implantação de Plano de Cargos e Salários para os médicos atuantes no SUS; e reajuste nos honorários da tabela SUS, com a adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).