A Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública na quinta-feira (3) a ampliação dos procedimentos médicos com cobertura pelos planos de saúde, determinada pela Resolução 167/07, da Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As novas regras estão em vigor desde o dia 2 de abril. A resolução inclui cerca de 100 novos procedimentos, que só valem para os planos contratados a partir de 1999.
A deputada Ana Arraes (PSB-PE), que propôs o debate, considera a restrição inconstitucional, pois desrespeita o princípio da igualdade perante a lei. Além da extensão do benefício para todos os segurados, a parlamentar também quer discutir a decisão da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) de impetrar mandado de segurança na 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro para garantir o direito de não oferecer os serviços ou repassar os gastos adicionais para os clientes.
Ana Arraes lembra que a ANS já havia anunciado que a mudança não representaria custos adicionais para os segurados. As operadoras de planos e seguros de saúde, no entanto, alegam que haverá um impacto de 8% a 10% nos custos. A deputada afirma, no entanto, que a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor Pro Teste, por exemplo, considera a reação das empresas desmedida, já que muitos dos procedimentos incluídos são técnicas cirúrgicas e diagnósticos já utilizados em grande escala.
A Pro Teste, segundo ela, ainda avaliou que alguns procedimentos incluídos são considerados preventivos, o que deve diminuir o número de consultas e de internações, reduzindo os custos das operadoras no futuro.
