A audiência também deixou claro o desacordo entre os conselhos nacionais de Educação e de Saúde nos processos de criação das novas escolas de Medicina: o MEC autorizou a criação de várias faculdades em processos que tiveram parecer contrário do Conselho Nacional de Saúde.
O presidente da Associação Brasileira de Educação Médica, professor José Guido Correa de Araújo, defendeu que não se pode, simplesmente, proibir a criação de novos cursos. Em sua opinião, deve-se, em vez disso, realizar estudos profundos sobre a carência de médicos em determinadas regiões do País e em determinadas especialidades médicas, antes de conceder novas autorizações.
A presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputada Ângela Guadagnin (PT-SP), reafirmou durante a audiência a sua preocupação com a abertura indiscriminada das faculdades. “Sou relatora de projeto do deputado Arlindo Chinaglia que disciplina a abertura de novos cursos. Pelo que vimos aqui, não se trata de somente proibir, mas de estudar onde devem ser abertos. Os novos cursos de Medicina precisam ter a aprovação dos dois conselhos”, enfatizou.
Só em 2003, foram criadas, no Brasil, três novas escolas de Medicina. Uma delas, que também teve parecer contrário do Conselho Nacional de Saúde, foi autorizada a funcionar em Porto Alegre, onde já existiam nove outras faculdades.
O projeto de lei (PL 65/03) apresentado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) proíbe a criação de novos cursos de Medicina pelo prazo de dez anos e também veda a ampliação de vagas nos cursos já existentes.
O objetivo da proposta é combater os cursos de má qualidade, além de proteger as condições de trabalho dos médicos formados em instituições de bom nível da invasão do mercado por diplomados em cursos ruins. Chinaglia denunciou que grandes empresas de saúde vêm fundando escolas médicas para obter mão-de-obra barata.
