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Aumento da Cofins é ratificado na Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite um novo texto para a Medida Provisória 135, que eleva a alíquota da Cofins 3% para 7,6%, mas mantém a alíquota antiga para empresas que atuam na educação formal, saúde e transporte coletivo. A medida passou por 254 votos a favor, 31 contra e com três abstenções, depois de mais de quatro horas de obstrução e segue hoje para o Senado.
Os usineiros conseguiram uma vitória significativa, ao isentar o álcool da contribuição. A negociação patrocinada pela bancada de Pernambuco foi difícil, devido a resistências no governo. Após muita pressão oposicionista passou a isenção do álcool, a redução nos encargos dos cerealistas, o aumento da desoneração da agricultura familiar de 70% para 80%, a partir de um desconto na base de cálculo.
Apesar das mudanças o essencial foi preservado: o aumento da alíquota da contribuição de 3% para 7,6%. Esse reajuste atinge em especial as empresas cujos produtos passam por poucas etapas. A construção civil, por exemplo, vai pagar 7,6%. O senador Paulo Octávio (PFL-DF) prevê um aumento de 2% no custo da construção. “O governo arrecadará mais e quem vai pagar a conta é o trabalhador”, ataca.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), também criticou a elevação da alíquota. Ao comentar a aprovação da reforma tributária em segundo turno, o tucano escolheu a Cofins como alvo principal de suas críticas. Segundo ele, a carga de tributos aumentará excessivamente em 2004, devido à alteração da alíquota. “O problema da reforma é a elevação de tributos. Este ano, a Sabesp (empresa de saneamento básico do estado de São Paulo) pagou R$ 120 milhões de Cofins. Vai pagar no ano que vem R$ 190 milhões. Isso é uma empresa, que vai pagar R$ 70 milhões a mais”, afirmou Alckmin. Com a elevação da carga tributária, diz, a empresa poderá reduzir investimentos, cortar mais gastos com custeio ou mesmo elevar a tarifa.
Ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o governo conseguiu aprovar também a prorrogação da alíquota do Imposto de Renda de 27,5%. Hoje o plenário da Casa aprecia o IR e a MP da Cofins.