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Câmara aprova direito de gestante escolher maternidade

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, na última quarta-feira (5), o Projeto de Lei 3133/04, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que garante o direito à gestante atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de conhecer e vincular-se a uma maternidade antes do parto.
Em seu parecer, a relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), manifestou-se pela constitucionalidade da matéria, suprimindo apenas o artigo 4º do projeto, que previa a regulamentação da lei pelo Ministério da Saúde, porque essa prerrogativa é de competência privativa do presidente da República.
A autora da proposta argumentou que a indefinição da maternidade acompanha os pais até momentos antes do parto, o que ocasiona total insegurança. Segundo Erundina, “a peregrinação, de porta em porta, na busca por vaga em maternidades, freqüentemente lotadas e inaptas a realizar partos mais complicados, gera centenas de casos de partos de emergência e é fruto da falta de estrutura”.
Para Erundina, a falta de planejamento e organização dos serviços de saúde é a principal causa dos problemas das gestantes.