A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (10) o Projeto de Lei 1884/07, do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que atualiza os valores da remuneração por serviços do Sistema Único de Saúde, um dos componentes da tabela do SUS.
O projeto estabelece um reajuste anual equivalente a no mínimo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos 12 meses anteriores.
O IPCA é atualmente o índice utilizado pelo governo para medir as metas de inflação e reflete a variação mensal do custo de vida da população.
Atualização
O projeto foi aprovado com emenda do relator na comissão, deputado Dr. Pinotti (DEM-SP). Ele retirou do texto a imediata atualização dos valores pagos a título de remuneração de serviços que não sofreram qualquer tipo de correção ou que sofreram correção inferior à média de inflação registrada no período.
Essa atualização deveria ser feita em percentuais que assegurem a reposição integral da média de inflação registrada nos últimos cinco anos.
"Apesar de bem intencionada a medida, as condições atuais não permitem a sua aplicabilidade, em razão de sua repercussão financeira, o que tornaria morta a letra da lei", argumentou Dr. Pinotti.
Critérios
Assim como o autor da proposta, o relator admite que devem ser criados critérios para os reajustes dos valores dos procedimentos da tabela do SUS. Segundo destaca o autor, desde a criação do SUS a política de reajustes é feita de forma aleatória.
"Enquanto alguns procedimentos, como a hemodiálise, são remunerados com valores mais razoáveis, outros, como as consultas médicas, têm um valor subestimado", disse o relator.
Pinotti admite ainda que, embora ciente das dificuldades orçamentárias, não haverá esperança de estruturar minimamente o sistema enquanto os valores pagos pelos procedimentos não estiverem perto do razoável.
"A chamada ‘Tabela SUS’ é elemento crítico e determinante de toda a política de saúde do País. Sem uma remuneração minimamente digna, não podemos exigir serviços de qualidade, dedicação dos profissionais de saúde e dos estabelecimentos prestadores de serviços", ressaltou.
Na opinião do deputado, o SUS constitui uma política de Estado valiosa para a sociedade, ao permitir o acesso de todos os cidadãos aos serviços de saúde, sejam os de natureza promocional e preventiva, ou os serviços de assistência, de cura e reabilitação. "O SUS é uma política inclusiva", afirmou.
Tramitação
O projeto ainda tramitará, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
