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Consulta para mudar reajuste

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) iniciou ontem uma consulta pública com a finalidade de alterar a regra de reajuste de planos de saúde por faixa etária. A nova regra deverá respeitar o que determina o Estatuto do Idoso, que entrará em vigor em janeiro do ano que vem, pelo qual não haverá mais reajuste por faixa etária para os consumidores de 60 anos que contratarem planos de saúde a partir daquele mês.

A Consulta Pública pode ser acessada pelo site da ANS (www.ans.gov.br). O tempo de consulta pública será menor do que os habituais 30 dias adotados pela agência, devido à necessidade de que a nova regra entre em vigor antes do Estatuto do Idoso. Findos os sete dias de consulta pública, as sugestões e críticas serão analisadas e, após aprovação da Diretoria Colegiada da Agência, a resolução normativa será publicada no Diário Oficial da União.