Baixa remuneração do SUS e falta de incentivo vem estimulando o fechamento de hospitais em todo o Paraná. Mudança do código de remuneração (Código 7) de honorários pode determinar mais um impasse no sistema e dificuldades a hospitais, médicos e também os usuários.
A publicação “Documento Reservado”, de Curitiba, veiculou em jornal eletrônico e impresso amplo material sobre a crise que envolve o setor hospitalar, com o fechamento de dezenas de unidades privadas vinculadas ao SUS, reflexo de uma política de verdadeira asfixia determinada por nossos governantes. A notícia produziu ampla repercussão, inclusive no âmbito nacional, tendo o deputado federal pelo Paraná André Zacharow feito manifestação oficial no Plenário da Câmara dos Deputados, na noite de quarta-feira. O parlamentar, sempre afinado com as causas da saúde, reivindicou que o Legislativo Federal desse ampla divulgação sobre o assunto, por ser de interesse de todo o País.
Confira a manifestação do deputado (dep.andrezacharow@camara.gov.br) e também parte do conteúdo do material divulgado pelo “Documento Reservado” (www.documentoreservado.com.br).
(Texto extraído dos anais da Camara Federal – www.camarafederal.gov.br)
O SR. ANDRÉ ZACHAROW – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) – Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ANDRÉ ZACHAROW (PSB-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, solicito-lhe que autorize o registro nos Anais da Casa de artigo do jornal Documento Reservado Impresso, de Curitiba, intitulado Paraná se transforma em cemitério de hospitais. Mais de 100 já fecharam.
O jornal entrevista o Presidente da Federação dos Hospitais do Paraná, o médico Francico Schiavon, que tece comentários sobre a política equivocada do Governo Federal para a área de saúde.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que dê ampla divulgação a esta matéria, uma vez que interessa à população do País de modo geral.
ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR:
Paraná se transforma em cemitério de hospitais. Mais de 100 já fecharam
As autoridades federais deram as costas para a saúde o que não isenta também gestores estaduais e municipais e isto poderá ter um preço muito caro a ser pago. A saúde é um dos setores que mais angustiam a população e, sob sua sombra, esconde os vampiros de plantão, encabeçados por políticos que sugam o sangue dos pobres e inocentes humanos dependentes e sangram o erário público. O presidente da Federação dos Hospitais do Paraná, médico José Francisco Schiavon explica que o fechamento de hospitais no Paraná mais de 100 em uma década é um dos sintomas de uma política equivocada na área da saúde. Falta remuneração adequada tanto no sistema público há 10 anos sem reajuste como na saúde suplementar oito anos sem aumento. Há uma exigência cada vez maior nos serviços de atendimento hospitalar, enquanto em contrapartida a remuneração é cada vez menor, disse Schiavon. Para o secretário estadual da Saúde, médico Cláudio Xavier, a questão épreocupante e merece um tratamento diferenciado, porque a vítima é o pobre, o carente, que precisa de cuidados médicos e não podemos negar. Há de se reconhecer, conceitualmente, que o Sistema Único de Saúde (SUS) se constitui em um grande passo, pois, suas diretrizes básicas são a universalidade, integralidade, eqüidade, descentralização e a participação da sociedade. São, portanto, direitos consagrados na Constituição Federal. Prestes a completar 17 anos, o SUS prega que todo brasileiro tem direito à prevenção e recuperação da saúde.
Dívida das empresas de saúde é de R$ 30 bilhões. A do Paraná soma 8%.
O fechamento de mais de 100 hospitais no Paraná em uma década e o iminente desaparecimento de outros de pequeno porte localizados nas pequenas cidades, é apenas o reflexo de uma crise que contrasta com a ganância tributária do Poder Público. Se em 10 anos não elevou os valores dos seus serviços, tratou de ser mais eficiente na cobrança dos encargos. Não por acaso, hoje, a dívida estimada em R$ 30 bilhões das empresas privadas de saúde no País tem elevado peso em valores não recolhidos em impostos, sobretudo previdenciários. Neste barco naufragado, projeta-se um quadro ainda mais sombrio e para o qual a sociedade não pode e não deve virar as costas. Um em cada quatro paranaenses ainda vem conseguindo manter-se sob o manto da assistência supletiva, especialmente graças aos planos previdenciários.