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Empresa negocia contratos para destinação de resíduos

Representantes da empresa Aborgama do Brasil, que apresentou a proposta financeira mais vantajosa para os estabelecimentos de serviços de saúde, estarão em Curitiba a partir de meio-dia de 7 de abril (quinta-feira) para iniciar contatos, ratificar suas credenciais e também avançar no processo de negociação para coleta, transporte e destinação final dos resíduos de saúde. Esta etapa igualmente visa a consolidação de filial da empresa em Curitiba, já que a sua sede no Brasil está localizada em Sapucaia do Sul (RS).

Todos os serviços da Aborgama – como autoclavagem, coleta e transporte, controle, disposição final e esterelização – podem ser conferidos no site da empresa (www.aborgamadobrasil.com.br). A Aborgama anuncia disponibilizar um moderno sistema de controle e descarte de resíduos hospitalares, sendo que no site e possível visualizar em animação um pouco deste processo. O endereço eletrônico da empresa é aborgama@aborgamadobrasil.com.br e seus telefones são (0xx51) 451-4575 e 451-4594.

O diretor da Aborgama, Jorge Moreira, estará em Curitiba e seu celular é (0xx51) 9974-0952. A FEHOSPAR coloca-se à disposição dos estabelecimentos de saúde para auxiliar no agendamento de visitas ou contato para avaliação das condições contratuais oferecidas pela empresa, que atualmente é responsável pelo serviço de coleta dos resíduos da capital gaúcha.

A referida empresa fixou, por quilo de resíduos do tipo “A” e “E”, o preço de R$ 1,25, enquanto para o da especificação “B” é de R$ 1,30 por quilo. A empresa compromete-se em fornecer gratuitamente as “bombonas” para acondicionamento dos resíduos. Também assume contratualmente o compromisso de iniciar o sistema de coleta tão logo seja determinado e cumprindo as normas legais vigentes. Expira no dia 27 de abril o serviço de coleta da administração pública de Curitiba, depois da prorrogação do uso da vapa séptica da CIC por 90 dias, a pedido das instituições de saúde.

IMPORTANTE:
O SINDIPAR e a FEHOSPAR não têm qualquer relação contratual ou interesse comercial com qualquer das empresas existentes no mercado e apenas conduziram a tomada de preços para avaliar as condições mais favoráveis aos prestadores de serviços.
Negociações com o Poder Público prosseguem visando a sua co-participação no processo de destinação dos resíduos ou compensação tributária. Do mesmo modo, continuam sendo avaliadas iniciativas judiciais visando a defesa dos direitos das empresas de saúde.

Resolução do Conama
O Conselho Nacional de Meio Ambiente ainda não emitiu nova resolução para revisar a 283/01, que dispõe sobre o tratamento e a destinação final de resíduos dos serviços de saúde. O processo (n.º: 02000.001672/2000-76), teve origem na CT de Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos. A proposta de Resolução foi aprovada com emendas, na reunião do final de março, e agora encontra-se na Conjur/MMA para análise.

O texto divulgado no site do Ministério do Meio Ambiente: “O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou a revisão da Resolução 283, de 2001, estabelecendo nova classificação e definindo os resíduos de serviços de saúde que devem ser tratados antes da disposição final, em aterros sanitários licenciados. O novo texto determina a separação dos resíduos nos locais onde são gerados, reduzindo, assim, o volume do lixo que precisa de tratamento. Conseqüentemente, os gastos de prefeituras, hospitais, laboratórios e outros estabelecimentos de saúde também serão diminuídos.”

A resolução original determinava que todos os resíduos biológicos, do grupo A, como por exemplo, bolsas de sangue transfusionais vazias ou com volume residual pós-transfusão (ou seja,sem contaminação), e filtros de ar , usados em áreas contaminadas, precisavam de tratamento antes da disposição final. Pelo novo texto, esses resíduos poderão ser dispostos em locais licenciados sem tratamento prévio.