As diversas entidades de saúde, que incluem a Confederação Nacional de Saúde, FEHOSPAR, Federação Brasileira de Hospitais e Conselho Federal de Medicina, juntamente com a Frente Parlamentar da Saúde, organizam um grande ato público em Brasília, no dia 23 de novembro, às 10h, na Câmara dos Deputados, em defesa da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que garante aplicação mínima de recursos no setor, e contra o artigo da Medida Provisória 261 que retira R$ 1,2 bilhão do orçamento do Ministério da Saúde. De acordo com a Frente Parlamentar da Saúde, é fundamental o engajamento de todas as entidades e um grande esforço de mobilização para sinalizar às lideranças partidárias e ao governo federal que todo o setor está unido em defesa dos recursos orçamentários para a saúde.
Comissão Geral
Na data prevista para o ato público será realizada uma Comissão Geral de Plenário na Câmara dos Deputados, em Brasília. Em pauta, o projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29, o orçamento da saúde para 2006 e a Medida Provisória 261/05, na parte que retira recursos da saúde para o programa de combate à fome. A Comissão Geral é formada quando, por proposta conjunta de líderes, a sessão plenária da Câmara se transforma em Comissão geral, com a finalidade de debater matéria relevante, discutir projeto de lei de iniciativa popular e para comparecimento de Ministro de Estado.
Com a Comissão Geral espera-se sensibilizar os parlamentares para que o projeto seja levado a votação o quanto antes. Segundo a deputada Jandira Fenghali a aprovação será fácil. O que preocupa todos é o embate que será travado com a área econômica do governo. O Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, ainda não falou oficialmente sobre o assunto. Já o Ministro do Planejamento e Orçamento, Paulo Bernardo, deixou claro que a aprovação do PLP não interessa a pasta.
Proposta da saúde para o orçamento 2006
O cerco à Comissão de Orçamento vai se fechando à medida que o fim do ano se aproxima. São parlamentares responsáveis por dez diferentes áreas e um relator geral que terá que ajustar as sugestões apresentadas por cada setor e as pressões externas, como a dos governadores que querem o cumprimento da Lei Kandir ou os empreiteiros que querem um maior investimento em infra-estrutura.
Com a saúde não é diferente. Dona do segundo maior orçamento, não é nada fácil convencer os parlamentares de que a proposta apresentada sequer atende às necessidades mínimas. Na verdade, os estados e municípios correm o risco de terminar 2006 devendo aos fornecedores. Por isso, CONASEMS e Conass juntaram forças para mostrar aos parlamentares que, para cumprirem a lei e não descaracterizar o SUS, é preciso destinar mais recursos à saúde.
O relator geral da comissão mista de orçamento, deputado Carlito Merss, se mostrou bastante receptivo à causa. Disse que, pessoalmente, tem cinco prioridades para o orçamento de 2006: aumentar o salário mínimo; corrigir a tabela do Imposto de Renda; reajustar os salários dos servidores do executivo; alocar recursos para o FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica); e atualizar o orçamento da saúde. Mas ressaltou as dificuldades: “O fogo é pesado”, disse ao se referir à pressão que os estados estão fazendo para que sejam reservados recursos para compensar isenções tributárias concedidas aos exportadores (Lei Kandir). Merss pretende alocar R$ 4,7 bilhões para essa despesa em 2006, mas os estados reivindicam R$ 10 bilhões. “Se esse valor (R$ 10 bilhões) for aprovado, outras necessidades deixam de ser atendidas”.
“As três esferas de governo são estratégicas para o SUS, por isso contamos com o apoio do Congresso para revertermos este cenário”, disse José Enio Duarte, secretário executivo do CONASEMS. Para Duarte e René Santos, secretário executivo do Conass, se o orçamento da saúde não for revisto haverá uma grave crise da saúde no próximo ano. Os deputados Carlito Merss e Cláudio Cajado, relator da saúde, têm uma audiência marcada para a próxima semana com o Ministro da Saúde, Saraiva Felipe, para discutir o orçamento. Neste momento é importante que todos mobilizem os seus deputados para que mais recursos sejam destinados para o SUS. Em 2006, haverá eleições e, da mesma maneira que os governadores querem mais recursos para garantir o cumprimento das promessas de campanha, os deputados estão ávidos por votos e os municípios são importantes para eles. Portanto, mãos à obra.
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