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São milhares de ações por erro médico

A proliferação de pedidos judiciais de indenização por parte de pacientes por supostos erros médicos preocupa hospitais e clínicas. De acordo com especialista em direito médico, o crescimento decorre do surgimento e vulgarização das regras de proteção de defesa do consumidor. A grande dificuldade enfrentada, segundo o advogado Sérgio Coelho, seria a perícia baseada em fatos passados e de difícil reconstituição. A solução seria tentar evitar problemas mantendo um diálogo aberto com pacientes e seus parentes.

Com o objetivo de esclarecer os médicos sobre como se desviar de possíveis processos judiciais, o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Município do Rio de Janeiro (SindhRio), o Centro de Educação em Saúde do Senac Rio e a Associação de Hospitais e Clínicas do Rio de Janeiro (AHCRJ), promovem o seminário “Risco Legal em Saúde”, na próxima terça-feira (dia 16). De acordo com dados da Associação Nacional dos Hospitais (Anahp), existem no Brasil cerca de 10 milhões de ações de indenização por supostos erros médicos cometidos em estabelecimentos de saúde.

O advogado Sérgio Coelho afirma que a proliferação de ações judiciais não é ‘privilégio’ da medicina. Ele lembra que os consumidores vêm, cada vez mais, exercendo seus direitos. “No entanto, há um pouco de falta de informação no que diz respeito à responsabilidade civil dos médicos e casas de saúde”, acredita. “Há nas situações médicas a peculiaridade de os profissionais lidarem não com um cliente, mas com uma vida. E, nesse caso, seu serviço é prestado no corpo da pessoa – e não existem dois corpos iguais, cada organismo reage de uma forma diferente a determinados medicamentos, princípios ativos ou ao se recuperar de uma doença ou cirurgia”, acrescenta o especialista, que é o coordenador do evento.

Segundo o advogado, “infecção hospitalar não é exceção, é regra”. Ele justifica seu ponto de vista com o argumento de que os avanços da ciência ainda não permitem a esterilidade total, “sempre há a possibilidade de contaminação”. “Todo hospital é um ambiente contaminado, por razões óbvias. E por mais que se mantenha o máximo possível de esterilidade, é impossível impedir que, eventualmente e acidentalmente, micróbios ou bactérias invadam o ambiente de alguma forma. As CTIs, por exemplo, tiveram uma mudança a partir dessa constatação. Estudos demonstraram que é importante que os doentes em tratamento intensivo não fiquem totalmente isolados de micróbios, pois isso faz com que o corpo reduza sua proteção natural e qualquer contaminação mínima no ambiente tem efeitos negativos muito mais elevados. Então, os hospitais reduziram o nível de esterilidade das CTIs”, ressalta o especialista. Sérgio Coelho lembra que os doentes em internação tendem, ainda, a ficar deprimidos, o que reduz sua imunidade.

Dificuldades

Os processos judiciais costumam ter resultado condenatório. Devido ao pretérito dos acontecimentos, as provas ficariam prejudicadas. “A inversão do ônus da prova, garantida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a responsabilidade objetiva, muitas vezes, podem significar uma impossibilidade de defesa por parte dos profissionais de saúde. Além disso, os processos são julgados com base no cálculo dos peritos judiciais, que fazem suas análises com base em papéis e em fatos passados, sendo impossível a reconstituição. Como um hospital pode provar que uma infecção não foi culpa dele? A avaliação do passado é muito difícil, não dá para demonstrar, tempos depois, que foi feito tudo nas devidas condições corretas na ocasião do problema”, conclui Sérgio Coelho.kicker: Aumento de pedidos de indenização por erros preocupa hospitais e clínicas.