O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) apontou avanço nas novas regras previstas pelo governo federal para obrigar planos de saúde a devolver ao Sistema Único de Saúde (SUS) dinheiro gasto com seus pacientes. No entanto, para a entidade, elas não abordam o "cerne da questão" – a maneira como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) calcula o valor devido pelas empresas.
A agência implantará um sistema eletrônico para verificar por amostragem o cumprimento da regra do ressarcimento. O órgão pretende cobrar juros e correção monetária de quem não depositar os recursos e ameaça multar quem fornecer informações falsas. Segundo alertou Daniela Trettel, advogada do Idec, a agência acolhe com muita freqüência as argumentações das empresas. Auditoria do Tribunal de Contas da União apontou que R$ 1 bilhão deveria ser devolvido pelas empresas aos cofres públicos. A ANS reconhece metade do valor.
De acordo com a agência, muitas vezes pacientes são atendidos no SUS em razão de exclusões dos contratos.
O deputado federal José Aristodemo Pinotti (DEM-SP) afirmou que a ANS foi leniente com a cobrança nos últimos anos dez anos – tempo que vigora a lei que obriga o ressarcimento. "Tentam tomar a dianteira de um processo que eles não quiseram, de forma mancomunada, resolver."
Para Solange Mendes, diretora-executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar, as regras trarão agilidade, mas as punições poderão ser contestadas. "Veremos na prática."
