O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) realizou no último dia 22 de novembro, uma mesa-redonda com o tema: “Infecções hospitalares: o papel do consumidor”. Na oportunidade foi lançada a campanha “Exija informação sobre controle de infecções”. A campanha pretende contribuir para tornar o consumidor um protagonista que impulsione a implementação efetiva das medidas de controle.
Também foi divulgada uma pesquisa sobre os dados de Infecções Hospitalares (IHs) no país. O Idec realizou, em 2006, um levantamento abordando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e as secretarias estaduais de saúde. Apenas quatro secretarias (Bahia, Paraná, São Paulo e Alagoas), além da própria Anvisa, enviaram seus dados sobre IHs. Com o silêncio de 23 estados (inclusive o Distrito Federal), não se sabe se os órgãos sequer acompanham o problema, ou se apenas não demonstram interesse por tratar do assunto publicamente.
As infecções hospitalares continuam uma incógnita no país: são muitos os hospitais que não monitoram o problema e a maioria dos hospitais que faz essa análise não disponibiliza informações para os órgãos públicos competentes e, muito menos, para os consumidores. Segundo pesquisa de assistência médico-sanitária do IBGE, 36% dos estabelecimentos de saúde com leitos para internação não realizam controle de infecção hospitalar.
O próprio Código de Defesa do Consumidor afirma que é direito básico do consumidor “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem” (CDC, inciso III, do artigo 6.º).
No entanto, o cidadão que quiser obter informações sobre as IHs de determinado hospital terá uma difícil tarefa pela frente. Embora a Anvisa, responsável pelo Programa Nacional de Controle de Infecção Hospitalar, diga que o consumidor pode se informar na própria unidade a respeito de quais são suas taxas de infecção – essa foi a orientação da Agência em um oficio enviado ao Idec -, dificilmente a Comissão de Controle de Infecções Hospitalares (CCIH) de uma instituição fornecerá dados relativos ao tema. Como se fosse um segredo de estado, ou uma “caixa-preta” secreta.
A maioria das secretarias estaduais de saúde, ao que parece, tampouco está disposta a fornecer essas informações. Às secretarias caberia, de acordo com a portaria n.º 2.616/98 do Ministério da Saúde, acompanhar e divulgar os indicadores de IH do seu estado. Para Marilena Lazzarini, coordenadora institucional do Idec, a “campanha de controle de infecção hospitalar visa dar o direito ao consumidor a informações sobre o assunto”.
Para participar da campanha, obter informações e cobrar das autoridades dados sobre infecções hospitalares, bastar acessar o site www.idec.org.br.
O Idec (Instituto de Defesa e Orientação ao Cidadão) é uma associação independente e sem fins lucrativos, que há 18 anos defende os direitos dos consumidores. Informações: (11) 3874-2152 / www.idec.org.br.
