Durante participação no 5º Fórum da ANAHP, Fausto Pereira dos Santos admitiu que a legislação atual é falha e gera conflitos entre prestadores e operadoras.
Regular o setor de saúde suplementar é vital para que os consumidores sejam informados da capacidade operacional das empresas da área. Esse foi um dos tópicos defendidos pelo presidente da ANS – Agência Nacional de Saúde, Fausto Pereira dos Santos, nesta quinta-feira, 23/09, durante o 5o Fórum ANAHP – Associação Nacional de Hospitais Privados que debateu “A viabilidade do Sistema de Saúde e a Proteção do Consumidor”. “O mercado ainda não tem maturidade e clama por maior intervenção da Agência”, afirmou.
Segundo o presidente, o setor atravessa uma difícil fase de adaptação à nova lei, criada em 1998. A regulamentação gerou uma série de conflitos entre prestadores de serviços e operadoras, que devem ser minimizados com algumas mudanças legislativas. “A Lei existe, boa ou não tem de ser seguida”, ressaltou Fausto. “Porém, existe uma necessidade de correção dos processos de regulamentação”.
Fausto salientou ainda que o foco da ANS não é a normatização do setor de saúde suplementar, mas sim a informação, ferramenta necessária para alertar o consumidor sobre a qualidade dos serviços oferecidos no mercado.
A mudança na Lei também foi defendida pelo advogado especialista na área de seguros, Antônio Penteado Mendonça. De acordo com ele, a atuação da ANS é prejudicada por uma lei “péssima”. “Compete à Agência que o sistema gire com segurança, mas para isso é preciso ser votada uma nova lei”.
Mais independência
O presidente da ANAHP, Reynaldo Brandt, cobrou uma postura mais independente da ANS na gestão da saúde suplementar. “A regulação do setor deve ser feita por uma agência cada vez mais independente de políticas de governo”, disse. “É preciso ter mais regulação e menos regulamentação”.
Para Brandt, a regulação é imprescindível para coibir excessos e abusos, além de punir falhas e evitar que empresas desqualificadas possam funcionar. “A ANS não deveria criar regulamentos que limitassem a ação das empresas”, destacou o presidente da ANAHP. “As restrições atingem os consumidores, que ficam com menos opções de escolha”.
Fenaseg e Procon debatem segmentação e migração de planos de saúde
As opiniões favoráveis e contrárias aos dois temas foram debatidas durante o 5º Fórum ANAHP, em São Paulo.
Dois temas que há algum tempo já criam polêmica na saúde suplementar se destacaram no debate entre a Fenaseg e o Procon-SP durante o 5º Fórum ANAHP, nesta quinta-feira, em São Paulo. O diretor adjunto de saúde da Fenaseg, Otelo Côrrea dos Santos, e a supervisora da área de saúde da fundação Procon-SP, Renata Molina, debateram a segmentação e a portabilidade nos planos de saúde, temas relevantes para a discussão da viabilidade do setor e a proteção ao direito do usuário.
O tema segmentação dividiu opiniões. Para a Fenaseg, a proposta ajudaria a dar ao consumidor mais opção para escolher a assistência mais adequada aos seus interesses. Na opinião do Procon, no entanto, a mudança restringe os serviços. “Seria a subsegmentação da doença”, diz Renata Molina. “É controverso entender a segmentação como um direito do consumidor”.
A divisão de águas também ficou evidente quando o tema foi o estímulo à mobilidade entre planos de saúde. Para Renata, a transferência do tempo de carência na migração dos planos antigos para os novos é imprescindível, já que o fato está relacionado à situação de mercado. “Os altos reajustes levam as pessoas a buscarem alternativas para não terem que migrar para o SUS (Sistema Único de Saúde)”, disse.
Na visão da Fenaseg, o grande problema da portabilidade é a seleção adversa, ou seja, a mudança de planos de saúde de acordo com as necessidades momentâneas dos consumidores. “A tendência é um aumento progressivo da faixa etária dos consumidores”, alegou Otelo. “A pessoa envelhece e só então procura um plano com maior cobertura”.
Apesar das divergências, um ponto uniu a opinião dos debatedores. A devida informação aos consumidores é a melhor arma para a utilização criteriosa e adequada dos recursos médicos, viabilizando o funcionamento das operadoras e a qualidade do atendimento. (Anahp)
