Estudantes e representantes de 11 conselhos da área de saúde protestaram, ontem pela manhã, contra o Projeto de Lei 25/02, a chamada Lei do Ato Médico, em frente ao Congresso Nacional. De acordo com a Polícia Militar, o ato reuniu cerca de mil pessoas. Segundo os organizadores, as mobilizações ocorreram em 20 capitais.
O projeto, de autoria do ex-senador Geraldo Althoff (PFL-SC), estabelece ato médico todo procedimento técnico-profissional praticado por médico e determina que atividades que envolvem diagnóstico e prescrição passam a ser atribuições específicas da categoria. A argumentação é que o campo de atuação médica se tornou muito concorrido por profissionais de outras categorias.
Um grupo de manifestantes foi recebido pela presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, Lúcia Vânia (PSDB-GO). A parlamentar assegurou que a matéria será examinada apenas depois das eleições municipais de 3 de outubro. Antes da retomada das discussões, a senadora afirmou que deve realizar audiências públicas para debater o tema.
Na avaliação de Eleuni Melo, integrante do Conselho Federal de Psicologia, caso aprovado, o projeto coloca o médico em situação privilegiada em relação aos demais profissionais da área de saúde. Para o presidente do Conselho Regional de Medicina, Eduardo Guerra, os profissionais das outras áreas estão fazendo barulho desnecessário. “Queremos que as atribuições de cada área fiquem claras. Não queremos atuar na área ninguém nem queremos que invadam a nossa”, argumenta.