O diretor do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas da Secretaria de Atenção à Saúde, José Carlos de Moraes, sugeriu a revisão das penalidades para os gestores de saúde que descumprem a legislação. “Os mecanismos existentes hoje punem muito mais a população do que o gestor”, disse Moraes, referindo-se à possibilidade de o Ministério da Saúde bloquear os repasses para os estados e municípios que não aplicarem adequadamente o dinheiro destinado ao setor.
Moraes participou na manhã desta quarta (24/05) de audiência pública, promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família, que discutiu os critérios adotados pelo governo federal para repassar os recursos da área de saúde para estados, municípios e Distrito Federal. A audiência foi encerrada há pouco no começo da tarde.
Saúde admite concentração de recursos em estados ricos
O diretor do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas da Secretaria de Atenção à Saúde, José Carlos de Moraes, informou que o Ministério da Saúde registrou 511 milhões de procedimentos ambulatoriais e hospitalares, em todo o País, em 2005. Entretanto, Moraes concordou com as críticas dos deputados Osmar Terra (PMDB-RS) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que não consideram adequado o uso dessa estatística para definição do valor dos repasses de recursos da saúde da União para estados, municípios e Distrito Federal.
De acordo com o diretor, 144 milhões dos atendimentos registrados ocorreram no estado de São Paulo. Dessa forma, o estado ficaria com 28% dos repasses. “Isso produziria um aumento da concentração dos recursos”, disse Moraes, que participa de audiência pública sobre os critérios para o repasse das verbas federais na área de saúde.
Indicadores e qualidade
A deputada Jandira Feghali defendeu que os repasses sejam definidos de acordo com indicadores de saúde de cada estado ou município. Já o deputado Osmar Terra avalia que os números nem sempre expressam a qualidade do atendimento. “Nesses relatórios predominam os números que muitas vezes se referem a consultas malfeitas”, disse Terra. Além disso, o desprezo aos indicadores, de acordo com o deputado, incentiva estados e municípios a manterem uma situação precária na saúde para, assim, receberem mais recursos.
Terra sugeriu maiores salários para os profissionais de saúde que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) a fim de que eles possam se dedicar com exclusividade ao sistema. “Os médicos têm que ter tempo para ouvir o doente, ir à casa deles, isso é fundamental para melhorar a saúde pública”, analisou o deputado.