O Ministério Público solicitou à Secretaria Estadual de Saúde esclarecimentos sobre o teto de repasse financeiro estipulado pelo governo do estado para cobrir procedimentos do SUS.
O segundo ofício encaminhado em menos de um mês foi enviado ontem. A secretaria tem dez dias para respondê-lo. O MP também solicitou ao Ministério da Saúde, fonte da maioria dos recursos hospitalares, que se pronuncie sobre o assunto.
A intervenção do MP aconteceu após dirigentes hospitalares denunciarem que o limite no número de atendimentos mensais, como pratica o governo do Paraná, em curto prazo obrigará os estabelecimentos a só atenderem urgências e emergências.
(Versão do Governo Estadual)
Estado prevê otimização do sistema
Enquanto a Federação dos Hospitais do Paraná (Fehospar) prevê o fechamento de hospitais, o governo do estado estima a otimização do serviço. O teto de repasse fixado para os estabelecimentos foi a medida mais coerente a ser adotada, afirma do diretor de sistemas de Saúde da Secretaria Estadual de Saúde, Gilberto Martin. “Não tínhamos outra saída. Ou fazíamos isso ou corríamos o risco de em três meses ver o sistema quebrar”, afirma.
A tentativa do governo com isso, segundo Martin, foi parar o crescimento de uma dívida de R$ 30 milhões com os hospitais, acumuladas em dois anos com excedentes de Autorizações de Internamento Hospitalar (AIHs). De acordo com ele, essa dívida triplicou em um ano. De aproximadamente R$ 10 milhões acumulados em 2002, ela passou para R$ 30 milhões no ano seguinte. “Se continuasse nesse esquema, fecharíamos esse ano com uma dívida de R$ 60 milhões”, diz.
Martin nega que houve rebaixamento do valor repassado aos hospitais. “Continuamos repassando os R$ 26 milhões. A diferença é que não pagaremos nada mais além disso.” A saída para os hospitais, na opinião dele, é fazer uma adequação na política de despesas. “Não podemos mais continuar achando que o dinheiro do SUS é infinito. Antes a gente pagava o que nos mandavam, sem saber onde foi gasto”, diz Martin.
Para se chegar à cota de cada hospital, o governo separou os estabelecimentos por portes e o número de AIHs repassadas e os agrupou. A partir disso, fez uma média para se chegar ao valor repassado para cada grupo. Segundo Martin, a medida adotada pelo governo vai corrigir distorções existentes nos procedimentos adotados em cada categoria de hospital. “Hoje temos situações em que dois hospitais do mesmo porte, com capacidade para o mesmo atendimento, cobram valores diferenciados para o mesmo serviço prestado. Enquanto um estabelecimento cobra, por exemplo, R$ 5,5 mil por um procedimento cardíaco, outro faz o mesmo serviço por R$ 11 mil”, diz.
Segundo Martin, o estado vem negociando com o governo federal a viabilização de mais recursos, inclusive para os municípios que estão em gestão plena. “É óbvio que os municípios que estão em gestão semiplena precisam mais que os atuais R$ 26 milhões, mas no momento é o que temos e vamos que aprender a trabalhar com esse recurso.”
