Quais os reais compromissos do Ministério Público e dos conselhos municipais de saúde em relação ao SUS (Sistema Único de Saúde)?
Esse é o tema do debate de hoje promovido pelo MP do Paraná durante o 5º Seminário Regional sobre “Compromissos do Ministério Público e dos Conselhos Municipais na Fiscalização das Ações e Serviços de Saúde no SUS”.
Participam promotores e procuradores de Justiça, representantes do executivo municipal e sobretudo, membros dos conselhos de saúde. Essa aproximação entre Ministério Público e conselheiros é fundamental para a total fiscalização do SUS de forma que possa existir avanços no sistema, segundo a opinião do promotor de Justiça Marco Antonio Teixeira, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Saúde e um dos organizadores do evento.
É o Conselho de Saúde responsável pelo controle social do SUS é há convergência com a fiscalização exercida pelo MP. Os debates tomarão conta do dia e devem servir para identificar falhas e apontar soluções. Na pauta, o teto do SUS para Maringá, ainda considerado insuficiente para atender toda a demanda.
Sem explicitar a situação de Maringá, Teixeira diz que em tese, todo o município tem a possibilidade de gerenciar o sistema dentro de seus limites orçamentário. Quando há honrosas exceções, o melhor mecanismo é criar meios possíveis para que a população não deixe de ser atendida. “Nenhum tribunal vai condenar um município que atendeu a população”, resume.
O encontro visa a efetivar o processo de implantação do SUS dentro do previsto na Constituição. Teixeira ressalta que o sistema pode conter falhas, mas significa o real atendimento a toda a população e deve ser melhorado e aperfeiçoado. Jamais, portanto, deve ser extinto ou substituído. “Qualquer substituição seria pior. O SUS traz mais benefícios do que prejuízos à população e é totalmente gratuito”.
PROGRAMAÇÃO
A abertura será às 8h30. O conselheiro nacional de Saúde, Geraldo Adão Santos, falará sobre “O papel do conselheiro de saúde no exercício do controle social no seu município”. Às 9h40, o médico, Gilson Carvalho, doutor em Saúde Pública, fará palestra sobre “Acompanhamento do processo orçamentário: a expectativa da sociedade quanto às ações do Ministério Público e dos Conselhos de Saúde” .
Às 10h30, a promotora de Justiça de Minas Gerais, Josely Ramos Pontes, abordará “A atuação do Ministério Público na área da saúde junto aos municípios – prioridades”. Na seqüência, haverá debate e às 14 horas, mesa-redonda sobre “Os problemas legais dos municípios na efetivação do SUS na região Norte do Paraná e estratégias de solução”.
A mesa será composta, além dos palestrantes e de representantes das Regionais de Saúde, pela promotora de Justiça Elza Kimie Sangale Vendrameth. Estarão em pauta as questões como financiamento, orçamento e ausência de medicamentos.
5º Seminário Regional sobre “Compromissos do Ministério Público e dos Conselhos Municipais na Fiscalização das Ações e Serviços de Saúde no SUS”. No auditório do Bloco 7 do Centro Universitário de Maringá (Cesumar), Avenida Guedner,1610.