De hoje até a próxima semana as regras dos planos de saúde vão passar por várias mudanças, promovidas pelo governo federal e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Medida provisória, prevista para ser publicada no Diário Oficial da União de hoje, ampliará os poderes de fiscalização da ANS sobre os planos antigos, adquiridos antes de 1999.
A mudança tenta superar as dificuldades criadas por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, em agosto. Para o STF, a lei 9.656/98 (principal instrumento para a atuação da ANS) não vale para os contratos assinados antes de sua entrada em vigor, em janeiro de 1999.
Haverá incentivo para que os usuários troquem planos antigos por novos. A mesma MP dará à ANS poder para disciplinar a troca. As regras para a migração serão apresentadas na próxima semana e serão opcionais.
Com as regras, serão divulgadas outras mudanças: o novo sistema de dez faixas etárias, com reajustes de preço a cada cinco anos, em substituição à forma atual, de sete faixas com aumentos a cada dez anos. Além disso, será criada uma fórmula alternativa para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) dos gastos com clientes de planos de saúde.
Hoje, as operadoras questionam constantemente os valores cobrados pelo SUS e, na prática, pouco é devolvido aos cofres públicos. ”Vamos criar a alternativa do pagamento por um valor fixo, anual, calculado por cada usuário de plano de saúde”, explica o ministro da Saúde, Humberto Costa. A opção por esse sistema, no entanto, deverá obedecer limites de utilização do SUS.
Mudanças na ANS
A própria Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) passará por mudanças em dezembro. Dos cinco diretores da agência, dois terão que ser substituídos porque chegaram ao fim do mandato: o diretor-presidente da ANS, Januario Montone, e o diretor de habilitação de produtos, José Luis Barroca.
O primeiro substituto já foi escolhido. Será o atual diretor de Regulação, Avaliação e Controle do Ministério da Saúde, Fausto Pereira dos Santos – que coordenou o Fórum Nacional de Saúde, onde foram discutidas as mudanças nos planos de saúde. O segundo diretor ainda não foi indicado. O Ministério da Saúde quer ver um economista na ANS e aguarda a sugestão do ministro da Fazenda, Antônio Palocci. (LOG)