A bancada da Saúde no Congresso não quer ouvir falar em mudança do indexador que corrige os recursos da área. O deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, acusa o governo de sempre buscar artifícios para reduzir os repasses de verbas. Na proposta de Orçamento do ano que vem, o governo incluiu, no cálculo da Emenda Constitucional 29, R$ 540 milhões destinados a cobrir custos com os programas de saúde e odontológicos de funcionários públicos.
Foram incluídos ainda recursos para custeio das chamadas Farmácias Populares, além de R$ 1,7 bilhão na reserva de contingência – recursos para cobrir eventuais catástrofes ambientais ou endemias. Guerra acusa o governo de ser responsável pelo fechamento de 255 hospitais filantrópicos. As entidades são isentas de Imposto de Renda e do pagamento do INSS, mas o deputado diz que, mesmo assim, não conseguem se manter devido ao baixo preço pago pelos procedimentos do SUS. "O governo sempre arruma artifícios para tirar dinheiro da Saúde. Houve um enorme retrocesso no governo Lula. Não corrige a tabela do SUS. Deixou de dar dinheiro para prevenção da Aids e de incentivar a compra de medicamentos genéricos. Não podemos aceitar medida que reduza ainda mais os recursos para o setor", reclama o tucano.
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) que também integra a bancada da saúde, afirma que ao governo precisa cumprir a Emenda Constitucional 29. "É triste e assustador. É um dos piores momentos da Saúde. A área ambulatorial e de procedimentos foi totalmente esquecida. É urgente regulamentar da emenda para que não fique dúvida do que deve ser considerado ação de Saúde", reclamou o deputado do PMDB.
