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Orçamento da União reduz repasse de verbas da Saúde para estados

O relatório setorial da Saúde aprovado ontem na Comissão Mista de Orçamento reduz em R$ 4 o repasse dos recursos per capita feito pelo SUS para os estados no ano que vem. Também concentra nas mãos do Ministério da Saúde R$ 2,3 bilhões destinados a uma reserva técnica. No Orçamento de 2003, a reserva técnica foi de R$ 171 milhões. Falta ainda determinar como as verbas da reserva técnica poderão ser usadas.
Segundo o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, pelos critérios adotados pelo governo no Orçamento o Estado do Rio perderá R$ 299 milhões de recursos do SUS em 2004. São Paulo ficará com menos R$ 272 milhões.
A tentativa do governo de concentrar maiores poderes no Ministério da Saúde para gastar os recursos do SUS foi criticada por parlamentares da Comissão Mista de Orçamento, o que não impediu a aprovação do relatório setorial ontem à tarde.
– Não queremos que fique sem carimbo, em ano eleitoral, R$ 2,3 bilhões que poderiam ser usados para obter benefícios políticos – disse Rafael Guerra.
Bittar defende decisão de concentrar recursos
O relator do Orçamento, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), defendeu a decisão de concentrar recursos no ministério:
– A reserva foi estabelecida por critérios muito objetivos. A destinação dos recursos será decidida entre o Ministério da Saúde, os estados e os municípios. O problema é que não faltam recursos para a Saúde, mas falta uma revolução gerencial para geri-los. Ainda há muita ineficiência e corrupção generalizada.
O relator setorial da Saúde, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), aliado do governo, também foi pego de surpresa pela descoberta da reserva. Ele disse que, ao elaborar o relatório, não percebeu o tamanho da reserva técnica deixada no Orçamento pelo Ministério do Planejamento, na proposta enviada ao Congresso.
Ao perceber o que acontecia, Bezerra prometeu que recomendaria a Bittar a reversão do dispositivo. Mas o petista jogou uma ducha de água fria na pretensão da oposição.
– Não cabe a mim, como relator, alterar com uma canetada um ato de planejamento estratégico do governo.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), decidiram estender a autoconvocação até o dia 23 para votar concluir a votação do Orçamento.
Enquete do PT mostra que 63% apóiam expulsões
Ricardo Galhardo
SÃO PAULO. Enquete telefônica feita pelo diretório nacional do PT com filiados do partido mostra que a maioria aprovou a decisão de expulsar os deputados João Fontes (SE), João Batista Babá (PA) e Luciana Genro (RS) e a senadora Heloísa Helena (AL) do partido. O resultado parcial da sondagem mostra que os índices de aprovação às expulsões é semelhante à divisão interna de forças no partido. Dos 209 filiados consultados até ontem, 63% aprovaram as expulsões, 33% desaprovaram e outros 9% não quiseram opinar. Atualmente, a ala moderada do PT ocupa cerca de 70% dos cargos da direção do partido contra cerca de 30% da chamada esquerda petista.
– O PT está pactuado – disse o presidente nacional do partido, José Genoino, que dá o caso dos radicais como encerrado.
Os três deputados e a senadora rebeldes foram expulsos do PT na reunião do diretório nacional no último fim de semana.
Eles foram acusados de desrespeitar as regras internas do PT ao votarem contra as determinações partidárias na reforma da Previdência e ao criticarem insistentemente o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Genoino não comenta ausência de ministros
As expulsões provocaram reações de discordância até entre membros do governo, como o ministro das Cidades, Olívio Dutra, que criticou a decisão do diretório anteontem. Olívio, cuja pasta pode ser extinta na reforma ministerial, não compareceu à reunião que decidiu as expulsões alegando compromissos previamente marcados no Rio Grande do Sul. Isso irritou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, também não compareceu à reunião alegando que é muito amiga da senadora Heloísa Helena e não se sentia bem votando por sua expulsão. Marina disse que desde o início do ano tem evitado ir às reuniões do diretório nacional para que não haja constrangimento no partido para avaliar seu desempenho.
Genoino não quis comentar as declarações dos ministros.
– Não é meu papel avaliar o comportamento dos membros do governo – disse o presidente nacional do partido.
Opinião: 2+2=5
É LOUVÁVEL a intenção do governo de fazer o Orçamento de 2004 para valer. Vai contra a deletéria tradição do Congresso de trabalhar com base em receitas inexistentes, na tentativa de mais tarde realizar gastos quase sempre paroquiais, ditados por interesses clientelistas.
É LEGÍTIMO o parlamentar querer beneficiar sua base eleitoral. Mas os limites são a lisura no manejo do dinheiro público, o bom senso e a própria aritmética. Muitas vezes se planejam as contas da União como se dois mais dois fossem iguais a cinco.