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PR: 25% do orçamento da Saúde vão para compra de medicamentos excepcionais

Cerca de um quarto dos gastos do Tesouro Estadual com a Secretaria de Estado da Saúde são destinados aos 20 mil pacientes que utilizam medicamentos excepcionais de uso contínuo (como transplantados, pessoas com câncer, Mal de Parkinson, entre outros). Os investimentos nessa área chegam a R$ 6,5 milhões por mês, valor que é quase o dobro do executado há dois anos. No início de 2003, os gastos eram menores, pois o número de pacientes não chegava a 12 mil.
“O número de pacientes aumentou muito e novas doenças foram incluídas nos protocolos. Ficamos satisfeitos em estar atendendo toda a demanda, com o fornecimento dos medicamentos determinados pelo Ministério da Saúde”, diz o secretário de Estado da Saúde, Cláudio Xavier. São 40 programas que incluem doenças raras ou graves, num total de 101 medicamentos excepcionais em mais de 200 apresentações (fórmulas farmacêuticas com diferentes dosagens).
Além dos 20 mil pacientes que recebem os medicamentos que estão no protocolo e são distribuídos pelas 22 Farmácias Especiais da Secretaria da Saúde, há hoje cerca de 300 pacientes que recebem mais de 170 medicamentos diferentes provenientes de mandados judiciais. Na média, chegam à Secretaria e à Procuradoria Geral do Estado (PGE) 40 processos judiciais determinando o fornecimento de medicamentos e muitos desses ou possuem equivalente no protocolo do Ministério da Saúde ou nem foram aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O custo anual dos medicamentos fornecidos depois de mandados judiciais passou de R$ 240 mil em 2002 para cerca de R$ 3 milhões em 2004. O gasto vem aumentando constantemente. Foram R$ 282 mil em julho do ano passado e, em novembro, passou de R$ 450 mil.
Para discutir a importância de serem seguidos os protocolos de medicamentos determinados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a questão das ações judiciais que, muitas vezes, determinam o fornecimento de medicamentos que ainda não têm aprovação da Anvisa, a secretaria da Saúde realizou, em parceria com a PGE, no final do ano passado, o evento “O SUS e o Poder Judiciário no Paraná – Discutindo as Políticas de Assistência Farmacêutica”. O seminário reuniu juízes, advogados, médicos, secretários estaduais de saúde e demais autoridades.
“Estamos pensando na saúde da população e precisamos do judiciário como parceiro”, afirmou Xavier. Entre os assuntos discutidos, estava a importância de os juízes conhecerem os protocolos, para não determinarem o fornecimento de medicamentos similares aos já fornecidos pelo Estado, através das Farmácia Especiais.
A importância da existência de diretrizes e protocolos clínicos definidos pelo Ministério da Saúde é fundamental e inclui a necessidade de um senso de responsabilidade social por parte dos médicos prescritores das receitas e dos serviços de saúde na preservação do bem comum, da eficácia e segurança dos procedimentos terapêuticos

Medicamentos Excepcionais de Uso Contínuo
Fornecimento: Estado, através das 22 Farmácias Especiais localizadas nos municípios-sede das 22 Regionais de Saúde
Pacientes atendidos: 20 mil em 2004. Eram 12 mil em 2002
Para ser atendido: atestado de médico do Sistema Único de Saúde (SUS) comprovando que a pessoa possui uma das 40 patologias definidas no protocolo do Ministério da Saúde.
Gastos – cerca de ¼ do orçamento estadual da saúde. R$ 6,5 milhões por mês, sendo R$ 3,5 milhões do governo estadual e o restante do governo federal.
Total: 40 programas, 101 medicamentos em 200 apresentações diferentes.

Mandados Judiciais

Cerca de 40 por mês chegam à Secretaria da Saúde e à Procuradoria Geral do Estado
Custo dos medicamentos fornecidos através desses mandados aumenta constantemente:
2002 – R$ 240 mil/ano
2003 – R$ 710 mil/ano
2004 – cerca de R$ 3 milhões