Sem a decisão, estabelecimentos de saúde teriam que fazer o serviço
Por causa de uma liminar judicial, a prefeitura de Curitiba continuará a ter, ao menos temporariamente, a responsabilidade de coletar, transportar, tratar e dar destino final a todos os resíduos hospitalares produzidos na cidade e em outros 14 municípios da região. A decisão foi tomada menos de 48 horas antes de vencer o prazo de vida útil da vala séptica da capital, utilizada como depósito dos resíduos infectantes produzidos por estabelecimentos de saúde. Com o fechamento anunciado da vala, os geradores deste tipo de dejeto teriam de implantar, já nessa semana, planos próprios de gerenciamento dos resíduos e contratar empresas autorizadas para a realização de todo o serviço de coleta e tratamento, o que mudou com a decisão da Justiça.
A liminar foi obtida pelo Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviço de Saúde do Paraná (Sindipar). De acordo com a advogada da entidade, Maria Solange Marecki, a decisão não beneficiará apenas aos filiados da entidade, mas também a todos os estabelecimentos da área.
Até o início da noite de ontem, a prefeitura ainda não havia sido comunicada da decisão da Justiça. Mas a assessora técnica da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Marilza Dias, explicou os motivos pelos quais o município não teria condições de continuar se responsabilizando por este tipo de lixo. Segundo ela, a capacidade da vala séptica está esgotada e assumir a coleta, o tratamento e o destino final dos resíduos significaria ferir a legislação municipal, que determina que os geradores são responsáveis pelo gerenciamento do lixo. Além disso, já existem quatro empresas credenciadas a realizar os serviços no município e região metropolitana. As unidades de saúde de Curitiba, que produzem meia tonelada de resíduos por dia, não utilizam a vala séptica desde o final de janeiro, quando a prefeitura contratou uma empresa para realizar o serviço.
Planos
Até ontem, 790 estabelecimentos de saúde da capital – do total de aproximadamente cinco mil – tinham entregue os seus Planos de Gerenciamento à Secretaria Municipal do Meio Ambiente. De acordo com a assessora técnica da secretaria, eles são responsáveis por 80% da produção diária de 14 toneladas de lixo infectante gerado em Curitiba e em 14 municípios da região.
São considerados geradores de lixo infectante: hospitais e maternidades, centros e postos de saúde, clínicas médicas e odontológicas, laboratórios, centros radiológicos, quimioterápicos e de medicina nuclear, clínicas veterinárias, centros de ensino e pesquisa, unidades móveis de saúde, distribuidores de produtos farmacêuticos, necrotérios, funerárias e serviços onde se realizam atividades de embalsamento e serviços de medicina legal, além de farmácias e drogarias, inclusive as de manipulação, serviços de acupuntura e de tatuagem, estabelecimentos comerciais e industriais que possuam serviços ambulatoriais.
