A Câmara de Vereadores do Rio aprovou ontem (04/03) um projeto de lei que beneficia os profissionais liberais e garante a permanência da sede da Banco do Brasil Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (BB DTVM), administradora de recursos do BB, na cidade.
Trata-se do Projeto de Lei 1876/2004, encaminhado pelo prefeito Cesar Maia à Câmara de Vereadores. Por esse projeto, os profissionais liberais voltarão a pagar alíquota de 5% do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre um valor fixo. A taxa não vai incidir mais sobre o rendimento bruto, como estabelecia um decreto anterior do próprio prefeito Cesar Maia.
– O prefeito (Cesar Maia) foi sensível a essa questão e mandou um projeto de lei que retorna à situação anterior de cobrança de 5% sobre valor fixo. A situação se alterou de maneira satisfatória – afirmou Jorge Darze, presidente do Sindicato dos Médicos do Rio.
De acordo com o projeto de lei, a alíquota de 5% do ISS vai incidir sobre o valor fixo de R$ 1.870 para cada profissional liberal com até cinco sócios ou empregados. Excedendo-se cinco colaboradores, a quantia a ser tributada passa a R$ 2.805. Acima de 10 funcionários, o valor passa a R$ 3.741,50.
Para Darze, ”é uma situação de alívio”, já que se a tributação sobre o faturamento bruto permanecesse, isso ”iria causar o fechamento de vários consultórios médicos, o que prejudicaria a população”. Ele lembrou, no entanto, que o projeto de lei aprovado ontem não garantiu situação exatamente igual à do passado, quando a cobrança da alíquota de 5% do ISS sobre o faturamento bruto era feita trimestralmente. Agora, o pagamento será mensal.
– A grande vitória foi o convencimento que fizemos junto à prefeitura de que o antigo decreto poderia ter promovido uma fuga de advogados, médicos, contadores e engenheiros do município do Rio – disse Nelson Rocha, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio.
O projeto de lei aprovado ontem também garante a permanência da sede da BB DTVM no Rio. Isso porque ele diminuiu de 5% para 2,5% a alíquota de ISS cobrada sobre as administradoras de fundos. No início deste ano, a administradora de recursos do BB ameaçou transferir sua sede para São Paulo porque a Câmara de Vereadores da capital paulista havia feito a mesma redução.
