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Retrospectiva de 2006 e os desafios para saúde no novo ano

Muitos desafios nos esperam em 2006, mas as perspectivas são positivas

 

 

A projeção de um cenário mais otimista para o novo ano tem amparo nas várias frentes de lutas que vêm sendo empreendidas pelas instituições representativas em todos os níveis. A regulamentação da EC 29, a atuação mais efetiva da ANS na saúde suplementar, a consolidação do “Sistema S” da saúde, a ascensão da proposta do Supersimples e a possibilidade de revisão dos valores dos procedimentos do SUS são instrumentos que podem oferecer condições apropriadas para oxigenar o setor de saúde no País.

 

 

Um ano de semeadura. Podemos dizer que assim foi 2005, pelo menos para ampliar a esperança que 2006 será o ano de fato da colheita. Para o setor de saúde, cujas entidades representativas estiveram atuantes em várias frentes de lutas, a grande expectativa é de haja finalmente vontade política e que o governo federal use a sua última oportunidade para interromper o processo de desintegração do SUS. Do legislativo, do mesmo modo, espera-se o cumprimento de seu papel, fazendo fluir os projetos de relevância para a sociedade, em especial os concernentes à saúde, como a revisão orçamentária e a regulamentação da Emenda Constitucional 29.

 

Estabelecido esse imaginário cenário positivo, que é o mínimo que a sociedade brasileira espera, estaria dado o importante passo para a recomposição dos valores dos procedimentos pagos pelo sistema público à rede contratada ou conveniada. Aliás, uma promessa feita pelo ministro Saraiva Felipe, da Saúde, caso em 2006 fossem disponibilizados mais recursos. Os reajustes propostos pelo antecessor Humberto Costa, ao deixar o cargo, foram cancelados. Embora reconhecidamente ineficazes diante das defasagens acumuladas, os aumentos deram lugar a paliativos pontuais que em nada melhoraram as condições remuneratórias dos prestadores de serviços.

 

A Marcha da Saúde, empreendida em novembro último, mostrou com a sua repercussão que a sociedade vai cobrar soluções dos gestores públicos e legisladores, ainda mais agora, em curso de ano eleitoral. As entidades do setor de saúde, alinhadas com a Frente Parlamentar de Saúde, receberam a garantia de que o orçamento seria recomposto, podendo receber os R$ 4,7 bilhões defendidos pelo Conass. Tal montante, acena o ministro Saraiva Felipe, poderia respaldar o reajuste médio de 40% nos valores do SUS. Mais que avançar para uma remuneração condigna, capaz de manter os serviços acessíveis e de qualidade, as empresas de saúde reivindicam um tratamento tributário mais justo, compatível ao esforço e sacrifício de suas funções.

 

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – o Supersimples -, defendida no Projeto de Lei Complementar 123/04, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), tende a corrigir uma série de distorções, que existem e são reconhecidas sob à visão da Justiça. Contudo, há muitas outras imperfeições tributárias e fiscais que necessitam de ajustes. Enquanto essa uniformidade não vem, os estabelecimentos de saúde têm buscado na esfera judicial a preservação de seus direitos. Deste modo, parcerias firmadas pela FEHOSPAR objetivam a suspensão, revisão ou recuperação de valores pagos em tributos como Incra, Cofins, IPTU, ISS, entre outros.

 

No decorrer de 2005, os hospitais e demais serviços que eram conveniados ao SUS em junho de 1994, começaram a receber as duas primeiras parcelas (de 10) da ação conquistada na Justiça pela conversão incorreta da URV. As duas parcelas representaram ingresso de mais de R$ 5 milhões nas ainda combalidas contas dos estabelecimentos de saúde. Além disso, a ação movida pela Federação Brasileira de Hospitais legitimou a grita geral dos prestadores de que tinham sido lesados no advento do Plano Real. Ainda prossegue na mais alta Corte da Justiça o questionamento quanto a recompor os valores desde então.

 

No cenário nacional, acabamos de reunir numa mesma sede, em Brasília, as administrações da Confederação Nacional de Saúde e FBH, num projeto inovador de agilidade e fortalecimento de ações que tende a agregar ainda, num futuro próximo, também a Confederação das Misericórdias do Brasil (CMB). Esta postura de união justifica-se sobretudo pela necessidade de empenho na condução das grandes causas de interesse dos estabelecimentos de saúde, sejam relacionadas à relação com os sistemas público e suplementar de saúde ou às demais questões empresariais, sindicais, jurídico-legais, sociais e econômicas.

 

As intervenções da Frente Parlamentar da Saúde, a mobilização contra a MP 232, a manutenção da antiga alíquota da Cofins, as iniciativas em prol da criação do SESS e do SENASS e a Marcha da Saúde, em defesa de mais recursos para o sistema público, foram algumas das ações que ao longo do ano contaram com a participação permanente das entidades representativas. Do mesmo modo, não faltou empenho na condução de negociações nas esferas do SUS e da saúde supletiva, traduzidas por importantes avanços, como a da contratualização e uma fiscalização mais efetiva das operadoras.

 

José Francisco Schiavon, presidente da FEHOSPAR e vice da CNS, esteve atuando na Câmara de Saúde Suplementar (da ANS) ao longo de 2005, representando a Confederação. Em 2006 ela será sucedido por outro representante da área de saúde, mas assume outra relevante função na esfera do sistema público, como membro titular do Conselho Nacional de Saúde. O mandato é de um ano, cumprido seqüencialmente em forma de rodízio pelas três entidades (CNS, FBH e CMB). José Schiavon foi indicado por unanimidade pelo Conselho de Representantes da Confederação Nacional de Saúde. Agora, além de integrar o Conselho Nacional, também faz parte do Estadual e do Municipal (Curitiba), ambos como titular.

 

 

No Paraná em 2005

 

Na esfera do Paraná, a FEHOSPAR e seus Sindicatos tiveram um ano de muitas ações, com muitas dificuldades, mas, também, importantes conquistas. Uma das principais questões envolveu a dos resíduos de serviços de saúde. Pelo fim da vida útil da vala séptica de Curitiba, a cidade foi a primeira a ter de se ajustar às normas da Anvisa e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Apesar da omissão do gestor público, que chegou a ser questionada na Justiça, os estabelecimentos de serviços de saúde elaboraram os seus PGRSS e tiveram de absorver o ônus das atividades de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos. Contudo, a mobilização empreendida pela FEHOSPAR, que envolveu os órgãos públicos e até mesmo a Câmara Municipal, ajudou a dissolver aparente monopolização dos serviços e reduziu os custos de cerca de R$ 9 para 1,40 por quilo de resíduo.

 

Os avanços conseguidos em Curitiba também contribuíram para uma transição menos traumática na aplicação das novas normas ambientais e de saúde, traduzidas pela Resolução Conjunta SEMA/SESA 02/2005, além da constituição de um mercado mais competitivo e eficaz na coleta e tratamento dos resíduos. A Federação também incorporou-se ao “Desperdício Zero”, programa da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e que inclui os resíduos de saúde numa nova política de educação e conscientização. Os formulários para pequenos e demais geradores de resíduos estão disponíveis no site da Federação, assim como as instruções para preenchimento. Em 2006 será intensificada a fiscalização aos estabelecimentos médico-hospitalares, com o que será necessária a devida atenção em todo o processo de manuseio do chamado lixo hospitalar.

 

Outro tema em destaque em Curitiba e que tende a repercutir nas demais regiões envolve o estacionamento em hospitais e demais serviços de saúde. Graças ao empenho do Sindipar e da FEHOSPAR, os hospitais de Curitiba terão um tratamento diferenciado nos projetos de lei que defendem a gratuidade do serviço de estacionamento. O assunto é de interesse para todo o Estado, considerando a existência do projeto de lei n.º 174/05, de autoria de Nereu Moura, que proíbe a cobrança de estacionamento em hospitais e estabelecimentos de ensino.

 

Numa parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, a Federação também desenvolveu, ao longo de 2005, campanha regularização da Licença Sanitária dos estabelecimentos hospitalares. O Roteiro de Inspeção, elaborado por técnicos da Vigilância, está disponível no site da Federação e da SESA. A FEHOSPAR também manteve, no decorrer do ano, apoio às atividades do Instituto Paranaense de Acreditação Hospitalar (IPASS), qualificado como OSCIP desde janeiro. Foram realizados vários curso, palestras e também avaliação de diagnósticos em hospitais. No total, 421 pessoas foram treinadas. A acreditação está se transformando numa exigência não só na saúde suplementar mas também no sistema público, com o Ministério da Saúde preparando-se para tornar o processo obrigatório a médio prazo.

 

A realização em Curitiba, em novembro, do Fórum Brasileiro de Análises Clínicas, Patologia e Biomedicina trouxe importante avanço para unificação das estratégias de negociação com as operadoras de saúde, assim como na proposta de fortalecimento desse segmento da saúde. O Sindicato dos Laboratórios, com sede em Londrina, agora ganhou abrangência estadual e conta com a adesão maciça das empresas, sobretudo no cumprimento de suas obrigações sindicais, para elevar o poder de atuação. Na área sindical, ainda, foram celebradas convenções coletivas com as várias categorias profissionais, com destaque para os acordos firmados com o Sindesc, Simepar e Sindicato dos Farmacêuticos (confira as CCTs no site).

 

A mudança de sistemática de pagamento do SUS, com a substituição do Código 7 pelo 45, tanto em Curitiba como no Estado, foi um dos problemas que mais exigiram atenção da FEHOSPAR em 2005. A mobilização envolveu o CRMPR e a Femipa, tendo encontrado receptividade nos Secretários de Saúde e do Planejamento, Cláudio Xavier e Reinhold Stephanes, para pleitear a restituição de status. Até o final do ano, contudo, os Ministérios da Saúde e da Previdência não responderam aos questionamentos feito pela FEHOSPAR, de como proceder o rapasse dos valores aos profissionais autônomos sem incorrer em dupla tributação. A Federação vai ingressar com ação judicial no início do ano para evitar que hospitais e médicos tenham um ônus adicional de R$ 2 milhões por mês, sem que os honorários tenham sido reajustados.

 

Com as alterações feitas em sua estrutura administrativa, a Federação ampliou não somente o seu rol de serviços e benefícios aos estabelecimentos de saúde como adotou medidas que não deixam dúvidas sobre a transparência no manuseio dos recursos que transitam na esfera da Federação e seus Sindicatos. Busca-se, ainda, avançar na conscientização dos diretores de estabelecimentos de saúde sobre a importância da participação associativa e sindical, num processo de fortalecimento do setor e de defesa de seus direitos e interesses.

 

 

A Federação e as metas

 

A história da representatividade hospitalar no Paraná remonta à primeira metade do século passado. Nossa Federação Estadual estará completando 15 anos em 2006, exercício em que almejamos consolidar novas frentes de trabalho, quer na reivindicação de mais recursos à saúde pública ou na efetivação do sistema “S” da Saúde. Com o SESS e o SENASS, vislumbramos importante suporte na qualificação de mão-de-obra e de nossos serviços.

 

Em 2006, com os meios atualmente disponíveis, pretendemos ampliar nossos convênios e parcerias para a realização de cursos e outras iniciativas do conhecimento. Ainda em março serão iniciados os preparativos para o III Congresso Paranaense de Hospitais, que tende a ser realizado no primeiro semestre de 2007 com vários outros eventos da área de saúde e uma mostra empresarial, numa versão da Hospitalar adequada à realidade do Sul do País.

 

Também pretendemos estreitar a relação entre patrões e empregados da saúde, inaugurando uma ampla mobilização voltada a alcançar toda a sociedade em defesa do setor, preservando e ampliando serviços. A luta desencadeada há alguns anos pela Federação e seus Sindicatos, visando a preservação dos hospitais nas pequenas municipalidades, encontrou eco na esfera pública e torna-se realidade no Paraná, numa parceria entre o Ministério da Saúde e o governo Estadual. Contudo, a ajuda financeira beneficiou na primeira etapa somente hospitais públicos ou filantrópicos (sem fins lucrativos). Reivindicamos que a medida seja extensiva aos demais estabelecimentos privados (com fins lucrativos), que enfrentam talvez até dificuldades maiores para manter os serviços à sua comunidade. Também estaremos empenhados para que a reforma da saúde mental não seja utilizada como pretexto puro e simples para extinção de hospitais, deixando um enorme contingente da população desassistido.

 

Na extensa lista de serviços e atividades extraídas de convênios firmados pela Federação encaixam-se desde cursos de formação e graduação superior até suporte econômico-tributário e assessoramentos jurídicos e sindicais. Em 2006 estaremos inaugurando outro serviço, o “Pregão Eletrônico”, mecanismo que tende a oferecer aos estabelecimentos de saúde uma alternativa (sem ônus) para melhor comprar seus produtos e insumos e negociar com fornecedores. A parceria com a Bolsa de Mercadorias do Brasil (BMB) vai oferecer a Central de Compras.

 

Nas várias frentes estabelecidas para conter a gana tributária, também haverá esforço para um tratamento diferenciado aos hospitais e demais serviços no que se refere a impostos municipais, o ISS e o IPTU. Em Curitiba, serão intensificadas as gestões políticas para que a alíquota do Imposto Sobre Serviços seja reduzida para o exercício de 2007.