Demora na assinatura de convênio entre município e governo federal atrapalha licitações e contratação de pessoal
Quatro meses após a decretação do estado de calamidade pública na rede hospitalar, as unidades municipais e federalizadas continuam com velhos problemas. Representantes da classe médica, dos funcionários e da Comissão de Saúde da Alerj denunciam que persistem o desabastecimento, casos de equipamentos quebrados e deficiência de recursos humanos e a falta de ações na área de atenção básica. A assinatura do acordo entre o Ministério da Saúde e a prefeitura esperada como a luz no fim do túnel ainda não aconteceu. A demora na legalização do documento vem causando a entraves burocráticos para resolver as deficiências nas unidades.
Para o presidente da Comissão de Saúde da Alerj, deputado Paulo Pinheiro (PT), a falta da assinatura do acordo deixa a saúde vulnerável. Segundo ele, nos hospitais Andaraí, Lagoa, Ipanema e Cardoso Fontes, que ficaram sob tutela do governo federal, há problemas com diretores. Apesar de federalizados, os diretores ainda são os mesmos indicados pela prefeitura. Dos seis hospitais requisitados pelo governo federal, só o Souza Aguiar e o Miguel Couto estão sob responsabilidade da prefeitura.
– No Hospital de Ipanema, metade das salas do centro cirúrgico estão fechadas por causa de um vazamento no telhado. Os interventores pediram a licitação, mas há entraves burocráticos porque a direção continua sendo da prefeitura – conta Pinheiro.
O deputado lembra que, desde de antes da intervenção, problemas como a emergência do Hospital Municipal Salgado Filho, no Méier, pronta e sem ser inaugurada, e as obras que se arrastam no Hospital Paulino Werneck, na Ilha do Governador, ainda não foram resolvidos. Paulo Pinheiro também cita como exemplo o Hospital de Acari. Na unidade, que não está em funcionamento, foram investidos 70 milhões.
– A saúde continua à morte no CTI – constata o deputado. O prefeito Cesar Maia rebate as criticas:
– Mesmo ainda não tendo sido assinado o contrato e feito o ressarcimento à prefeitura, a situação está em franco progresso. Ao contrário dos hospitais federais devolvidos, que estão quase parando – alfineta Maia.
O presidente do Sindicato dos Médicos do Rio, Jorge Darze, lembra que há preocupações com a mudança do ministro da Saúde. Ele teme Retrocesso nas negociações. Ontem, o deputado mineiro Saraiva Felipe (PMDB) assumiu a pasta da Saúde.
– O acordo que existe hoje é de boca, na base da improvisação – explica o presidente do Sindicato dos Médicos.
O prefeito é sucinto ao falar sobre os riscos de o acordo com o ministério não ser cumprido: ‘Certamente é um nó’ declarou. Segundo Adelson Alípio, diretor do Conselho Municipal de Saúde, representantes do órgão vão pedir ao ministro uma reavaliação da crise nas hospitais. Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social do Rio, Mariá Casa Nova, os problemas dos hospitais municipais se estendem nas unidades estaduais. Os funcionários dos hospitais estão em greve há mais de um mês.
– O atendimento de emergência em 12 hospitais já foi paralisado – acrescenta.
O Estado nega que há uma greve na categoria. Já a prefeitura alega que trabalha com uma demanda por atendimento superior à sua capacidada, agravada pela greve dos funcionários de hospitais estaduais. O Ministério da Saúde informou que o documento para o acordo com a Prefeitura do Rio está em tramitação na Advocacia Geral da União.