Passados 15 anos da inscrição do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988 na Constituição, parece que a esperança acabou. Para onde foram as teses que motivaram a 8 Conferência Nacional-Saúde sobre o direito do cidadão e do dever do Estado? Era para haver descentralização das ações e do orçamento para os municípios, bem como as contrapartidas de investimentos pelos governos estaduais e municipais. Além disso, esperava-se a atuação da União como entidade normativa, reguladora e fiscalizadora dos programas de saúde. E os estados e os municípios agindo como gestores…
Mas tem sido muito diferente. Ao que assistimos são movimentos dos governos federal e do Estado do Rio que, em descompasso com a lei e o interesse público, tentam arrancar à força recursos da combalida saúde pública para fins assistencialistas.
A tentativa do governo federal, frustrada pela Procuradoria da República, de transferir R$ 3,7 bilhões do orçamento da Saúde para o recém-criado Fundo da Pobreza, confirma que sepultou-se de vez o SUS como programa constitucional. No Rio, o governo do estado enquanto assiste à falência de seus hospitais (Getúlio Vargas, Carlos Chagas, Alberto Switzer, Pedro II e Rocha Faria) destina R$ 761 milhões do Fundo Estadual de Saúde para os programas cheque-cidadão, cheque-idoso e sopa-cidadania.
Sem os recursos mínimos para atendimento medico, aos profissionais de saúde dessas unidades, não tem restado outra alternativa a não ser manter a prática da “reboqueterapia” dos pacientes para as sobrecarregadas emergências dos hospitais da prefeitura (Souza Aguiar, Miguel Couto, Salgado Filho e Lourenço Jorge): 40% dos leitos destas unidades, assim como das oito maternidades da cidade do Rio, têm sido ocupados por pacientes moradores de outros municípios, notadamente da Baixada Fluminense. É conhecida a situação-limite que profissionais e pacientes vivem numa emergência superlotada, o fim de linha para tragédias metropolitanas. Vivi essa experiência, na última década, como médica e posteriormente como diretora do Hospital Municipal Souza Aguiar.
Não é de hoje que a prefeitura arca com o ônus da desassistência na região metropolitana do Rio. O custo do desmonte do serviço público de saúde nas unidades das redes federal, estadual e de municípios da Baixada Fluminense tem se refletido diretamente na conta que o carioca paga por ter as emergências mais bem equipadas do estado. Em 2003 foram destinados 16% do total arrecadado com os impostos municipais, o que supera com folga os 12% previstos como de sua responsabilidade no SUS.
Os hospitais do município do Rio pagam o preço de ter uma rede estruturada que, por absurda contradição, é punida porque funciona. Quando a crônica crise da Saúde Pública se agudiza, como acontece agora, é lá que a população busca socorro e é para lá também que os oportunistas de plantão apontam quando se trata de encontrar o culpado pela falência do SUS.
Descentralização, novos modelos de financiamento, contratos de gestão com base em indicadores de saúde das regiões – são alternativas de saída para superar a crise. É possível e ainda há tempo.
MARIA EMÍLIA AMARAL é coordenadora de Saúde Integrada da prefeitura do Rio.
