A proposta de orçamento do Executivo para 2005 foi entregue ontem, ao Legislativo paranaense. Apesar do “recesso branco”, o texto já provocou a reação de alguns deputados que ensaiam discursos contrários aos números destinados à Saúde, como já ocorreu no ano passado. Por outro lado, os percentuais propostos para a área da educação e recuperação de estradas agradam a maioria. O orçamento global está estimado em R$ 15, 954 bilhões, 10% a mais do que a do ano passado.
A Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral entregou a proposta de orçamento no prazo final. O texto foi entregue primeiramente ao presidente do Legislativo, deputado Hermas Brandão (PSDB), sendo repassado em seguida para a Comissão de Orçamento da Casa.
A área da Saúde, mais uma vez, é apontada como o centro das atenções. O motivo também continua sendo o mesmo: os vetores saneamento básico e clientela fechada do Hospital Militar e o SAS (antigo IPE), incluídos como gastos da pasta. “Assim que a Assembléia Legislativa retomar as atividades em plenário, os recursos destinados à saúde e a definição de seus vetores devem tomar conta dos discursos”, comentou o deputado Ademir Bier (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento.
Percentual mínimo
O percentual mínimo de investimento em saúde exigido por lei é de 12%. Desde o governo anterior, a meta não é atingida efetivamente. Este ano, por exemplo, o valor estimado é de R$ 885,658 milhões, acima do previsto por lei. No entanto, a oposição argumenta que esse número só foi alcançado devido à inclusão dos serviços de saneamento, uma tática chamada por alguns parlamentares de maquiagem orçamentária, o que é muito comum na maioria dos estados brasileiros.
O líder da oposição na Assembléia Legislativa, deputado Durval Amaral (PFL), já adiantou que vai ficar de olho nos números e se a proposta está de acordo com o Plano Plurianual (PPA), do contrário, promete apresentar emendas ao projeto. Outros deputados também devem apresentar emendas, a maioria relacionadas ao remanejamento do orçamento para Projetoatividade, obras específicas do governo.
Vinculações
O valor destinado às vinculações constitucionais, como a AL, TJ e MP, também chama a atenção da oposição. Segundo Amaral, algumas delas engessam o orçamento, citando o Ministério Público como exemplo. Para o parlamentar, as despesas do órgão poderiam ser destinadas de outra forma. “A disposição financeira do Estado acaba sendo pequena com tantas vinculações”, comentou. No caso do Judiciário, o órgão fica com a maior fatia da receita liquida das vinculadas, 8,5%, um gasto que, de acordo com o líder da oposição, fica difícil analisar, já que ele é responsável pela elaboração do próprio orçamento.
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