O programa elaborado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para incentivar a adequação dos planos de saúde anteriores a 1999 à atual legislação entrou em vigor em junho. Desde então, recebeu críticas dos órgãos de defesa do consumidor e chegou até a ser suspenso por decisão judicial – para ser, logo depois, restituído. Foram os usuários dos planos antigos, porém, os mais prejudicados com essas reviravoltas. Para eles, a dúvida inicial continua a mesma: O que vai ocorrer com o meu plano de saúde?
Desde que o Programa de Incentivo à Adaptação de Contratos (Piac) entrou em vigor, mais de 20 milhões de pessoas já receberam em casa as propostas para fazerem a adaptação, a migração ou o ajuste técnico de seus planos. Os consumidores tiveram um prazo para fazer sua escolha. Considerando-se o período em que o programa ficou suspenso, esses prazos venceram em meados deste mês.
Para que a mudança escolhida pelo consumidor seja efetivada, porém, é preciso que 35% dos clientes que possuem contratos semelhantes façam a mesma opção. Ou seja: o consumidor que possui o plano X da operadora Y e quiser adaptar o contrato só vai ver isso se concretizar se 35% dos usuários do mesmo plano escolherem também a adaptação. Nas situações em que esse percentual foi alcançado, os consumidores já começaram a receber o boleto com o novo preço do serviço.
A ANS, porém, admite que houve problemas no Piac e está revendo o texto do programa. O maior entrave está na migração – que nada mais é do que a troca de um contrato antigo por um novo. “A migração não deu certo”, admite a diretora de fiscalização da agência, Maria Estela Gregori.
A explicação para o insucesso dessa proposta está no fato de que as operadoras passaram a reajustar os planos de quem optou pela migração em índices muito altos, que chegaram a 400% em alguns casos, o que resultou em reclamações e multas astronômicas para as empresas mais tarde. “Como a ANS autorizou que as empresas oferecessem a migração sem oferecer a adaptação, o reajuste nos planos de quem fez a migração chegaram a 200%, 300%”, explica a advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Maria Inês Dolci.
Programa de adaptação abre brecha para alta
A denominação, por si só, já intimida muita gente: Programa de Incentivo à Adaptação de Contratos (Piac). A idéia inicial da Agência Nacional de Saúde (ANS), porém, não era complicar, e sim simplificar a vida de quem possui planos de saúde antigos, adquiridos antes de 1999. Este foi o ano em que a Lei nº 9.656/98 entrou em vigor. Popularmente conhecida como “Lei dos Planos de Saúde”, é ela que dá poderes à ANS de regulamentar os aumentos anuais dos contratos novos.
Os contratos antigos, entretanto, ficaram à margem da influência da ANS. Isso acabou fazendo com que as operadoras reajustassem os planos em percentuais muito altos, uma vez que não precisavam prestar contas à agência. Além disso, os planos antigos também sempre se mostraram desvantajosos para os consumidores por outro motivo: eles possuem uma cobertura limitada, não abrangendo procedimentos mais modernos e tecnologias mais avançadas. Assim, a agência resolveu criar um programa para incentivar os usuários a mudar seu plano de forma que ele possa ser amparado pela lei de 1998 e, assim, esteja sujeito à sua regulamentação
O Piac passou a vigorar em junho. Sua implementação, porém, não foi tão calma como queria crer a agência reguladora. Cerca de 22,3 milhões de consumidores começaram a receber as propostas de adaptação, migração ou ajuste técnico de seus contratos. À medida em que eles foram escolhendo a forma como queriam que fosse feita a adequação de seus contratos, porém, surgiram as denúncias da aplicação de reajustes acima da média, especialmente no caso da migração. A agência havia determinado um índice máximo de 25% de reajuste para os contratos que sofressem adaptação, mas não havia regra no caso da migração. E as operadoras passaram a aplicar reajustes que facilmente superavam os 100%.
Os órgãos de defesa do consumidor começaram a fazer barulho e, no fim de junho, a Associação dos Usuários de Planos (Aduseps) de Pernambuco conseguiu uma liminar que suspendeu o Piac em todo o País, assim como suas propagandas em todos os veículos de comunicação. O governo recorreu e conseguiu que a liminar fosse suspensa. Assim, o Piac voltou a vigorar em agosto. A ANS resolveu, então, ampliar os prazos para os consumidores se manifestarem. Eles tiveram 90 dias para fazer sua escolha. Esses prazos terminaram no meio de outubro. (A Notícia)
