O secretário estadual da Saúde do Rio Grande do Sul, Osmar Terra, apresentou no último fim de semana uma estimativa que acrescenta um novo capítulo à polêmica sobre o fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Estado.
Segundo ele, de cada R$ 100 do orçamento para remédios, o governo gaúcho gasta, para cumprir decisões judiciais, pelo menos R$ 15 na compra de drogas sem a eficácia comprovada. O secretário participou ontem de um seminário sobre o tema, em Porto Alegre, promovido por 13 entidades.
– Os remédios são um direito constitucional e justíssimo. Só que ocorreram distorções – avaliou Terra.
Caso os cálculos do secretário se confirmem, a Secretaria Estadual de Saúde terá gasto R$ 19,5 milhões de uma conta de R$ 130 milhões até o fim do ano no fornecimento de substâncias com resultados que considera duvidosos para aquele fim e até sem o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). É um dinheiro que, com outro destino, poderia amenizar a falta de medicação – um transtorno para pacientes gaúchos.
– Não basta apenas buscarmos mais recursos, mas racionalizá-los – defendeu.
As declarações de Terra se sintonizaram com o tema principal do seminário de ontem. No evento, as entidades pretenderam alertar para as distorções nas prescrições, além de municiar magistrados e outros participantes com informações que permitam avaliações melhores dos pedidos de remédios, recomendados por médicos. A presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Denise Oliveira Cezar, reconhece o problema, mas não isenta o governo do Estado de melhorar a gestão para eliminar a escassez.
– O Estado lida mal com a receita pública. Precisamos ter um orçamento público proporcional à grandeza do PIB gaúcho – defendeu.
As reações
MÉDICOS
O primeiro secretário do Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremers), Fernando Weber Matos, acredita que as distorções nas prescrições só ocorrem porque falta padronização. Ele sugere que a Secretaria da Saúde reúna os especialistas para produzir um documento que oriente médicos, promotores e juízes sobre a droga e a quantidade mais indicada em cada caso.
– O protocolo cria uma tendência entre os médicos. Aqueles que precisarem fugir da orientação geral terão de explicar as razões, o que reduz a possibilidade de usos inadequados de medicamentos – explicou Matos.
Favorável à idéia, a Secretaria da Saúde trabalha para colocá-la em prática.
PROMOTORES
O alerta do seminário de ontem preocupou a promotora de Justiça de Direitos Humanos, Marinês Assmann.
– Usar medicamentos estranhos à Anvisa é uma temeridade – classificou.
JUÍZES
O coordenador-geral do Centro de Estudos do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, defendeu que o evento serviu para um alerta:
– Os operadores jurídicos, como promotores e juízes, precisam estar atentos para esta questão para que não sejam manipulados pelos interesses dos grandes laboratórios.
ANVISA
O especialista em regulação e vigilância sanitária da Anvisa Luiz Gonzaga Lima de Morais Júnior afirmou desconhecer a prescrição de medicamentos sem aprovação da agência, mas alertou para a importância do procedimento.
– O crivo da Anvisa serve para assegurar a qualidade, eficácia e segurança do medicamento – enfatizou.
FARMACÊUTICOS
Por meio da assessoria de imprensa, a Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) avisou que não se pronunciaria sobre o assunto. A entidade reúne 15 entidades representativas do setor.
Saiba mais
Para a compra de remédios especiais, o Estado prevê um gasto de R$ 130 milhões em 2007. Esse valor representa cerca de 35% do orçamento de custeio (que desconsidera os gastos com folha de pagamento) da Secretaria Estadual da Saúde.
