O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Mello, participa no próximo dia 16 de maio de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família. Ele prestará esclarecimentos sobre a comercialização de medicamentos que inibem o apetite, o fracionamento de remédios e as atividades da agência no ano passado.
O primeiro tema foi proposto pela deputada Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ). Ela argumenta que os chamados medicamentos anorexígenos, além de poderem causar dependência física e psíquica, podem estar associados a outros transtornos psiquiátricos, como a depressão.
Fracionamento
O debate sobre a venda fracionada de medicamentos foi sugerido pelo deputado Osmânio Pereira (PTB-MG). O fracionamento é regulado pelo Decreto 5348/05 e deve ser feito pelo farmacêutico.
Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o fracionamento de medicamentos assegura que o consumidor cumprirá com o tratamento, comprando a quantidade correspondente à prescrição médica. Outra conseqüência da medida, segundo o Idec, é a eliminação da farmácia doméstica – composta de sobras de medicamentos -, de forma a evitar a intoxicação ou a ingestão acidental de remédios, o uso de medicamentos de validade vencida e a automedicação.
Prestação de contas
Por fim, o diretor da Anvisa apresentará um relatório de prestação de contas das atividades da agência no ano passado. O tema foi proposto pelo deputado Rafael Guerra (PSDB-MG).
O deputado lembra que, entre as competências da Anvisa, incluem-se o controle sanitário de portos, aeroportos e fronteiras, de serviços de saúde e de produtos, como medicamentos, cosméticos e alimentos.
A agência também monitora preços de medicamentos, dá anuência prévia no processo de concessão de patentes de produtos e processos farmacêuticos pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial e fiscaliza a propaganda de produtos sujeitos ao regime de vigilância sanitária. Além dessas tarefas, a Anvisa coordena o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, que congrega órgãos públicos das três esferas de governo que atuam na área da vigilância sanitária.
A intenção do deputado é fazer o acompanhamento, a avaliação e controle político da Anvisa. Ela está ligada ao Ministério da Saúde e constitui-se como uma autarquia especial, com autonomia financeira e administrativa e estabilidade de seus dirigentes.