O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello convocou ontem uma audiência pública para ouvir diversas entidades da sociedade sobre a permissão para grávidas de fetos anencefálicos, que não têm cérebro e chances de sobrevivência, fazerem aborto. Apesar de previsto no regimento, será a primeira vez que o STF utiliza esse instrumento antes de julgar uma ação.
Foram convocadas para a audiência as entidades que pediram para serem admitidas no processo: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Católicas pelo Direito de Decidir, Associação Nacional Pró-vida e Pró-família e Associação de Desenvolvimento da Família.
Além dessas, também foram chamadas a Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), Sociedade Brasileira de Genética Clínica, Sociedade Brasileira de Medicina Fetal, Conselho Federal de Medicina (CFM), Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sociais e Direitos Representativos, Escola de Gente, Igreja Universal, Instituto de Biotécnica, Direitos Humanos e Gênero (Anis), o deputado federal e médico José Aristodemo Pinotti, fundador do Centro de Pesquisas Materno-Infantis de Campinas.
Com isso, serão ouvidos os setores da Igreja Católica, contrários à medida, e as várias sociedades médicas, de Direitos Humanos e feministas, que defendem a ação. No despacho, o ministro afirma que preferiu usar o recurso da audiência pública pelos “entendimentos diversos” causados na sociedade pelo assunto. Em 1.º de julho, Marco Aurélio concedeu uma liminar autorizando o aborto para esses casos, em resposta a uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS).
Agora, a convocação será submetida ao plenário do STF para ser analisada a pertinência do argumento jurídico utilizado na ação, a Admissibilidade da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), em resposta a um questionamento da Procuradoria-Geral da República. Depois, o plenário decidirá a data da audiência.
Desde que a liminar foi concedida, pelo menos 24 mulheres já conseguiram fazer a antecipação do parto no País sem pedir autorização judicial. No entanto, até mesmo no meio jurídico a liminar causou polêmica, e o Tribunal de Justiça do Rio negou, na semana passada, autorização para uma grávida de feto com anencefalia que queria fazer o aborto.
Sem chances de sobrevivência, os casos de fetos anencefálicos são acompanhados por promotores e juízes há cerca de 15 anos, quando foram concedidas as primeiras autorizações judiciais para esse casos no Brasil – com o avanço das técnicas de ultra-som ficou possível identificar com precisão a má-formação a partir do 3.º mês de gravidez. Desde então, estima-se que pelo menos 3 mil liminares foram concedidas.
De acordo com levantamento da Organização Mundial da Saúde, a discussão sobre a anencefalia acontece nos países islâmicos e da América Latina. Na maioria dos países desenvolvidos, até mesmo nos com forte tradição católica como Espanha e Itália, o aborto já é permitido nesse caso.
