Sanção será aplicada se a operadora descumprir o contrato e negar ao associado assistência médico-hospitalar
A Agência Nacional de Saúde Suplementar não pretende interferir no conflito entre os médicos e as operadoras dos planos de saúde motivado pelas divergência em relação ao valor dos honorários. Mas, segundo a assessoria de imprensa do órgão, se o consumidor for prejudicado no atendimento e denunciar esse problema, a agência aplicará multas pesadas contra as empresas que descumprirem contratos.
A ANS entende que os planos devem prover o atendimento médico e hospitalar previsto nos contratos aos seus consumidores. Segundo a assessoria do órgão, se um médico se recusa a atender os portadores desses planos, deve ser substituído.
As empresas de planos de saúde poderão ser multadas em até R$ 50 mil, por cada denúncia comprovada sobre não atendimento médico e hospitalar. No caso de reincidência, poderão sofrer intervenção por parte da ANS. O consumidor pode denunciar os maus-tratos cometidos pelos planos através do disque ANS: 0800 701 9656.
Os médicos e hospitais também não podem se negar a atender os casos de urgência, pois está previsto em lei que o não cumprimento poderá configurar omissão de socorro, e neste caso, será aplicado o Código Penal, caso o paciente venha a morrer por falta de assistência.
A agência reguladora alerta os detentores de planos que se recusem a pagar consulta ou exame, sem o conhecimento prévio de que seu plano garantirá o reembolso. Caso contrário, o cliente poderá perder o dinheiro na hora de requerer o ressarcimento.
– Consumidores não devem aceitar proposta dos médicos de pagar a consulta e depois pedir reembolso dos planos. Se o contrato não prevê o reembolso, os consumidores certamente perderão o dinheiro – afirmou um assessor da ANS.
A Associação Brasileira das Empresas de Medicina de Grupo (Abramge), prefere não se pronunciar sobre o problema. Já a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), que representa as seguradoras especializadas em saúde, garante que vem examinando a proposta da classe médica por um reajuste dos honorários da categoria.
– O reembolso da cobrança adotada pelos médicos e prestadores de serviço permanece sendo feito de acordo com a tabela vigente de cada produto – afirma nota da Fenaseg.
Nos bastidores, as associações de empresas alegam que toda a polêmica decorre do fato de, há quatro anos, os médicos não terem reajuste nos seus honorários, porque os aumentos concedidos pela ANS para os planos não cobrem os custos das empresas, o que impede o repasse de algum benefício ao médicos.
Os médicos, por sua vez, querem realizar ainda no início deste mês um novo ”Dia Nacional de Mobilização”, para tornar pública a briga que vem travando com os planos saúde pela correção da tabela de honorários.
Contrato será mudado
Para tentar acabar com a polêmica entre médicos e as operadoras dos planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar colocou em consulta pública, até o próximo dia 15, uma nova regulamentação para o setor. Pela proposta da ANS, os médicos e odontólogos terão os valores de seus serviços reajustados periodicamente, em contratos a serem assinados com as operadoras.
Para a ANS, os consumidores ganharão com o novo modelo, já que as relações entre as operadoras e os médicos estarão explicitadas em contrato. Nestes documentos, médicos e empresas terão de garantir a continuidade de tratamentos, caso uma das partes manifeste a intenção de romper a prestação de serviço.
A proposta de regulamentação é baseada em estudos realizados pela Câmara Técnica de Contratualização, integrada por representantes de todos os segmentos do setor de saúde suplementar, destacando-se consumidores, prestadores de serviços e operadoras de planos de saúde. A Câmara foi instalada em 2002 pela ANS, e também forneceu os subsídios que permitiram à agência obrigar as operadoras a assinarem contratos com os hospitais e com clínicas e laboratórios.
As sugestões para a consulta pública que trata da questão dos honorários médicos podem ser feitas no portal da Internet: www.ans.gov.br.
