O governo está reduzindo em R$ 1,17 bilhão os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) para Estados e municípios no próximo ano. A redução do teto financeiro per capita de 25 Estados só foi descoberta ontem, por acaso, pelos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento ao votarem o relatório setorial da saúde.
De acordo com o anexo ao Orçamento de 2004 enviado pelo Ministério da Saúde ao Congresso, com a distribuição dos recursos para o Piso de Atenção Básica (PAB) e para procedimentos de Média e Alta Complexidade (MAC), apenas Distrito Federal e Goiás teriam sua situação melhorada em relação a 2003. De forma global, as transferências dos dois programas descentralizados cairiam de R$ 17,8 bilhões para R$ 16,6 bilhões.
O Estado de São Paulo, por exemplo, que em 2003 recebeu R$ 102,63 por habitante, em 2004 passaria a receber apenas R$ 99,87.
No Rio de Janeiro, a queda na previsão de repasses é maior ainda: de R$ 115,43 per capita para R$ 99,54. Em Goiás, por outro lado, aumentaria de R$ 99,17 para R$ 114,05, e no Distrito Federal, de R$ 88,39 para R$ 105,72.
A redução dos tetos financeiros de 25 Estados não foi percebida antes porque a dotação orçamentária global do PAB e do MAC aumentou de R$ 17,97 bilhões para R$ 18,99 bilhões.
Mas, como o governo decidiu aumentar de R$ 171 milhões para R$ 2,37 bilhões a fatia dos recursos gerenciados diretamente pelo Ministério da Saúde, a parte que cabe à gestão descentralizada acabou minguando.
“Tal fato vai na contramão da proposta de descentralização e de municipalização de recursos do SUS”, protestou o deputado Rafael Guerra (PSDB-SP), presidente da Frente Parlamentar da Saúde. “Não podemos permitir que fiquem R$ 2,3 bilhões dos recursos do SUS sejam mantidos sem carimbo, para serem utilizados como o governo quiser, em um ano eleitoral.”
Surpresa – O próprio relator setorial da saúde, senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), demonstrou surpresa ao perceber a redução dos repasses do SUS. “É uma maldade que não tinha percebido”, alegou o peemedebista, ao ser questionado por Guerra.
Na prática, entretanto, Bezerra restringiu-se a sugerir em seu relatório que o problema seja corrigido pelo relator-geral do Orçamento, Jorge Bittar (PT-RJ), na versão final da proposta orçamentária. O petista, por sua vez, adiantou que não pretende mexer nos critérios de rateio dos recursos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
“O Ministério tem gasto todos os recursos segundo critérios bastante objetivos. Não cabe a mim alterar as regras do sistema com uma canetada.
Isso não deve ser feito pelo relator de modo burocrático”, esquivou-se Bittar.
De acordo com Guerra, a centralização das verbas do PAB e do MAC fere os critérios pactuados pela Comissão de Intergestores Tripartite do SUS e referendados pelo Conselho Nacional de Saúde. O tucano apresentará um destaque na votação do relatório final propondo o remanejamento para os Estados de R$ 2,2 bilhões dos recursos do SUS centralizados pelo Ministério da Saúde.
Polêmicas – Esta já é a segunda polêmica criada pelo governo por causa do Orçamento da Saúde. No primeiro incidente, o governo utilizou indevidamente R$ 3,5 bilhões do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza para financiar as ações da saúde. Esse problema será corrigido no relatório final de Bittar por meio de remanejamento de fontes e de um aumento efetivo de R$ 1,2 bilhão para o setor. Desse total, R$ 552 milhões serão destinados ao MAC e R$ 56 milhões ao PAB.
