A Anvisa recebeu mais de 300 contribuições sobre o texto da Consulta Pública nº 21, que propõe novas regras para o funcionamento de Unidades de Terapia Intensivas (UTIs) e Unidades de Cuidados Intermediários (UCIs), públicas ou privadas. O prazo para envio de sugestões foi encerrado no dia 27 de junho.
O próximo passo é avaliar cada uma das contribuições para verificar quais devem ser incorporadas ao texto original. Esse trabalho será feito por um grupo técnico formado por representantes da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS), da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB), da Anvisa e das Vigilâncias Sanitárias Estaduais e Municipais.
A nova regulamentação poderá ainda ser apresentada e debatida em Audiência Pública. A expectativa é de que todo o processo, incluindo a publicação da norma, esteja concluído nos próximos meses.
Os hospitais paranaenses têm especial interesse na regulamentação do uso das unidades de terapia, pois está vigente, desde o final do ano passado, lei estadual que prevê acompanhante em UTIs, gerando polêmica. Em algumas regiões, o Ministério Público chegou a acolher pedidos feitos por pacientes e familiares para acomodação de acompanhante nas unidades. Ao lado do Conselho Regional de Medicina do Paraná e da Sociedade de Terapia Intensiva do Paraná, a Fehospar ofereceu contribuição à Consulta Pública, destacando a importância da autonomia dos profissionais assistentes e da segurança do paciente.
