O presidente da Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa, deputado Edson Albertassi (PSB), rejeitou ontem a emenda apresentada pelos deputados Paulo Pinheiro e Cida Diogo (PT), da Comissão de Saúde, visando a impedir a aplicação de R$ 412 milhões do Fundo Estadual de Saúde (FES) nos projetos sociais do governo em 2004. Foi mais uma derrota da bancada petista, que vem tentando retirar itens como o Cheque Cidadão e o pagamento de juros de dívidas do Programa de Despoluição da Baía da área da saúde no orçamento do ano que vem. O relatório de Albertassi será votado amanhã na Alerj.
– Se não conseguirmos reverter a situação em plenário, vamos recorrer ao Judiciário, com duas ações contra o governo do estado: uma ação direta de inconstitucionalidade e uma ação civil pública contra a utilização de recursos da saúde em outros programas. Isto é um crime! – disse Paulo Pinheiro, que esteve ontem em Brasília para participar da Conferência Nacional de Saúde.
Ele disse que os cerca de cinco mil delegados de saúde de todo o país lá reunidos protestaram contra o que está acontecendo no Rio usando narizes de palhaço e segurando notas de R$ 1.
Há cerca de um mês, o Ministério Público federal emitiu uma recomendação à governadora Rosinha Matheus para que ela retirasse do orçamento o item que permite a utilização de recursos da área da saúde em programas sociais. A medida foi tomada para garantir o cumprimento do percentual mínimo de 12% de repasse para a área de saúde, previsto na emenda constitucional número 29. Na ocasião, Rosinha informou que não iria atender à recomendação do MP federal, que também pode entrar com uma ação contra o estado na Justiça federal.
Duas semanas depois, atendendo a pedido dos deputados Paulo Pinheiro e Alessandro Molon (PT), oito promotores do Ministério Público estadual emitiram uma recomendação a todos os deputados estaduais para que emendassem a proposta orçamentária de 2004 com o objetivo de evitar um repasse de verba da saúde para assistencialismo. Na recomendação, os promotores alertavam que os recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e do Sistema Único de Saúde não deveriam ser anexados ao Fundo Estadual de Saúde.
– Nós fizemos a emenda para que este dinheiro pudesse retornar para a saúde, mas hoje (ontem) tivemos esta grande derrota – lamentou Paulo Pinheiro.
