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SUS também vai receber

O governo deve editar, na próxima semana, uma medida provisória que dará poder à ANS para estabelecer regras de ressarcimento ao SUS dos serviços prestados a segurados de planos em hospitais públicos. O objetivo é incentivar a migração, para planos novos, dos quase 23 milhões de brasileiros com convênios assinados antes de 1999.
A partir de 99, a lei obrigou as operadoras a criarem planos abrangentes. Dessa forma, a cobrança de um procedimento coberto pelo seguro, mas realizado pelo SUS, ficou mais fácil. “Vamos criar um fundo fixo de compensação ou manter o modelo atual, em que o associado é atendido pelo SUS e depois a operadora cobre o custo”, adiantou o ministro da Saúde, Humberto Costa. Hoje, para os contratos antigos, as operadoras não são obrigadas a pagar pelos serviços que não constam dos contratos.
A migração, no entanto, vai implicar em aumento das mensalidades. Com as novas regras, a diferença entre as faixas de atendimento é de seis vezes, contra até 33 das carteiras antigas.
Em nota, a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização (Fenaseg), representante das maiores operadoras de planos de saúde do País, informou que as empresas concordam com o ressarcimento, nos casos de urgência, pela tabela do SUS.