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Porto Seguro vence processo sobre Cofins no STF

 

A Porto Seguro terá reversão de R$ 120,3 milhões em provisão de tributos, o que poderá gerar cerca de R$ 68,9 milhões em receita extraordinária do 4º trimestre e do exercício de 2006. A medida veio em razão do parecer favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) em ação na qual questionava a incidência da Cofins sobre outras receitas que não sejam provenientes de vendas de mercadorias e prestação de serviços e do cancelamento das autuações fiscais contidas no processo administrativo em trâmite na Secretaria da Receita Federal.
Trata-se de uma vitória não só para a Porto, mas para várias seguradoras que vinham questionando no Supremo a incidência do tributo nas operações de seguros. Na última reunião realizada na Associação dos Profissionais de Investimentos e Analistas do Mercado de Capitais (Apimec), a possibilidade de ganhar esse processo foi uma das questões levantadas pelos analistas.
Segundo fato relevante enviado pela Porto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o valor, após dedução das despesas legais e do imposto de renda e contribuição social sobre o lucro, é estimado em cerca de R$ 68,9 milhões. Embora o saldo da provisão contábil, no montante de R$ 441,8 milhões, relacionado à contribuição incidente sobre as receitas de prêmios, seja mantido durante os prazos legais para recursos, o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro líquido, totalizando cerca de R$ 150,2 milhões, serão recolhidos integralmente. O Conselho de Administração estabelecerá o dividendo a ser distribuído em relação ao referido lucro extraordinário.