Valor será aplicado para contratos assinados antes de 1999
O governo promete divulgar até o início de março os índices de reajuste para 2005 dos planos de saúde antigos (assinados antes de 1999), cuja metodologia de cálculo foi acordada anteontem com a Bradesco Saúde e SulAmérica.
Mais quatro empresas -Amil, Itaú, Porto Seguro e Golden Cross- manifestaram interesse pelo acerto, mas ainda não assinaram nada, disse a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
As pessoas que já adaptaram seus planos antigos ou o trocaram por um plano novo (migração) não serão afetadas. Além disso, os novos índices só valerão para quem tem um contrato que não tenha parâmetros claros de reajuste. Por exemplo, se o contrato prever correção pelo IPCA ou IGP-M, não poderá aplicar os novos índices. Os atingidos pela mudança serão informados 30 dias antes do reajuste anual.
Segundo o termo de compromisso assinado pelas duas seguradoras, a correção anual desses contratos antigos passa a ser pela variação dos custos médico-hospitalares, sem considerar despesas administrativas. Elas também estão autorizadas a cobrar resíduos, mas só em 2005.
Pelo menos 300 mil pessoas tiveram aumentos de até 85% nos planos de saúde em julho. As empresas apoiaram-se numa liminar concedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que as desobrigava de seguir, em contratos assinados antes de 99, os reajustes determinados pelo governo. Em julho, a ANS e a Advocacia Geral da União obtiveram liminar limitando a 11,75% os aumentos da Bradesco Saúde, SulAmérica e Itaú.
Interclínicas
A ANS decidiu aceitar comunicado da Interclínicas em que alega não haver impedimento para a venda de sua carteira de 166 mil clientes ao Grupo Saúde ABC.
Segundo Alfredo Cardoso, diretor de normas e habilitação da agência, a ANS ainda não foi informada oficialmente da decisão judicial que beneficiou o Hospital Alemão Oswaldo Cruz, credor da Interclínicas, impedindo a venda.
Cardoso disse que chegou apenas um informe do hospital. “Até sermos informados oficialmente, não temos como intervir.”
O Oswaldo Cruz, que entrou com a medida judicial para garantir o pagamento do que diz ter a receber, considera que a decisão prejudica a negociação.